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Conflito Indo-paquistanês

Artur Cruz Bertolucci, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ‘San Tiago Dantas’ (UNESP, UNICAMP, PUC-SP)

 

Colônias britânicas até 1947, Índia e Paquistão têm suas respectivas histórias marcadas por rivalidades e conflitos desde a independência. Ambos Estados se originaram a partir de disputas internas durante o processo de independência da Índia Britânica, com a Liga Muçulmana, sob a liderança de Muhammad Ali Jinnah, desejosa pela criação de um Estado para os Muçulmanos, em oposição ao ideal de unidade em um único Estado para todas as etnias e religiões do Congresso Nacional Indiano (CNI), que tinha como lideranças Mahatma Gandhi e Jawaharlau Nehru.

Com maior presença de fiéis da religião Hindu no subcontinente indiano, grupos muçulmanos tinham receio de serem excluídos do processo decisório e ter pouca representatividade, o que levou à formação da Liga e a migração de quadros do CNI para esta, em busca de maior representatividade muçulmana no processo de negociação de independência.

Durante as negociações para a independência do subcontinente, foram criados dois Estados, a Índia e o Paquistão, este último dividido em dois, Oriental e Ocidental. Essa divisão buscava garantir maior segurança e representatividade para os dois maiores grupos religiosos da região, intentando garantir uma estabilidade por meio de Estados que viessem a representar seus interesses. Porém, durante o processo de formação destes, iniciou-se uma migração em massa de hindus do recém-criado Paquistão para a Índia independente, e de muçulmanos desta para o primeiro. Com as migrações e os sangrentos conflitos e embates durante elas, acentuou-se as tensões entre os grupos religiosos que agora se viam representados em seus Estados.

Porém, é no final de 1947 e início de 1948 que as rivalidades trazidas do período colonial – e mesmo antes deste – chegaram ao ápice e os dois países se enfrentaram, pela primeira vez, em uma guerra. O motivo do primeiro confronto entre ambos foi o controle sobre região da Caxemira, a qual continua a ser o principal foco de disputas entre Índia e Paquistão até os dias de hoje, uma vez que os resultados dos confrontos já travados ao longo dos últimos 70 anos não foram satisfatórios para nenhum dos dois lados.

A disputa iniciou-se ainda no processo de independência dos dois países, onde ambos passam a alegar a necessidade de que a região, até então autônoma, deveria ser parte de seus Estados recém-criados. O Paquistão alegava que, visto a população ser de maioria islâmica, era natural que a Caxemira passasse para o controle de Islamabad. Por sua vez, a Índia acreditava ser importante para sua imagem de uma república secular anexar um território de maioria islâmica.

Apesar disso, o Marajá Hari Singh, governante caxemir, continuava a defender a independência do território. A posição do Marajá muda quando do início de incursões armadas de tribos paquistanesas no território caxemir, levando-o a requisitar apoio militar indiano, para o combate aos invasores. Porém, o governo indiano condicionou o apoio militar à anexação da Caxemira ao Estado indiano, levando Singh a renunciar a sua independência em vista da urgência da situação.

Assim, tropas indianas foram enviadas para a região – recém-anexada ao país – a fim de combater as tribos que penetravam no território caxemir. Mesmo com indicativos de auxílio por parte do governo e exército paquistanês às milícias tribais, não houve, no começo, o emprego das forças regulares paquistanesas no conflito, o que muda a partir de abril de 1948, com o efetivo emprego das forças armadas regulares paquistanesas, que se juntaram às forças irregulares que já combatiam as tropas indianas.

O primeiro conflito entre os recém-criados Estados no Sul da Ásia se encerrou sem que nenhuma das partes ficassem satisfeitas com o resultado, visto que nenhuma delas obteve o domínio total da Caxemira, dividindo-a em zonas de controle. Apesar disso, ambos os países continuam a reivindicar o território caxemir – que ainda tem uma parte sob domínio chinês, após a guerra sino-indiana de 1962. Portanto, até os dias de hoje a Caxemira continua sendo o principal motivo de conflito entre Índia e Paquistão e, também, entre estes Estados e os caxemires, que tiveram seu direito de escolha negado com as recusas de se estabelecer um plebiscito após o conflito em 1948.

Entre 1964 e 1965 as disputas pela Caxemira levou novamente os dois países à guerra, ocasionando inúmeras mortes e a necessidade de intervenção de potências estrangeiras e da Organização das Nações Unidas (ONU). Ambos os países sofreram sanções e deixaram de receber armamentos de países como os Estados Unidos e a Inglaterra, levando à diminuição da capacidade combativa de ambos. Além disso, o Conselho de Segurança da ONU passou uma resolução requerendo o fim do conflito e o início de negociações entre as partes. Assim, pressionados e debilitados, ambos os Estados adotaram um cessar-fogo e aceitaram negociar, tendo a União Soviética como terceira parte no acordo de Tashkent encerrando a segunda guerra pela Caxemira.

Poucos anos depois, em 1971, mais um conflito entre os países ocorreu, dessa vez não pela Caxemira, mas pela independência do até então Paquistão Oriental, que veio a se tornar Bangladesh. A terceira guerra Indo-paquistanesa – como é conhecida em ambos os países, mas que em Bangladesh é chamada de “liberation war” – foi aquela com o maior número de mortes entre todos os conflitos envolvendo os dois Estados, sendo travada no território do Paquistão Ocidental, em regiões do noroeste indiano e no Paquistão Oriental. Depois de cerca de duas semanas e de sucessivas derrotas, o exército paquistanês se rendeu e foi assinado um novo cessar-fogo entre os países, além da criação do Estado de Bangladesh.

Nos anos 1980 as disputas continuaram, por diversas razões e por diferentes meios: seja pela posse das geleiras Siachen – que chegou a propiciar pequenos confrontos militares, mas sem alcançar o nível de uma guerra entre as partes – ou pelas acusações de auxílio paquistanês a grupos insurgentes no interior da Índia. Contudo, o principal fator de preocupação foi a conquista por parte dos dois Estados do poderio nuclear nas décadas de 1970 e 1980, ainda que Nova Délhi e Islamabad só oficializaram seu status nuclear com testes em 1998. Assim, o risco de conflito nuclear no Sul da Ásia fez com que os primeiros da Índia e do Paquistão se encontrassem e se comprometessem a não atacar as respectivas instalações nucleares e abuscar a normalização das relações entre os dois países, com o início de acordos de paz sobre os territórios disputados.

Apesar dos avanços nas relações entre os países nos anos finais da década de 1980, o que se presenciou foi que, desde o início dos anos 1990, as tensões voltaram a se intensificar entre Índia e Paquistão, com acusações por parte do governo indiano de apoio paquistanês a grupos insurgentes na Caxemira e Punjab. Mas a situação foi atenuada com intervenções internacionais para negociar as relações e as demandas entre ambos, em especial pela ONU e pelos EUA, tendo em vista os riscos de conflitos entre dois Estados com poderio atômico.

Contudo, no final da década e após a corrida nuclear que culminou com Nova Délhi e Islamabad explodindo artefatos nucleares, mais uma guerra eclodiu entre ambos, novamente pela Caxemira. A incursão de combatentes da Caxemira paquistanesa no território controlado pela Índia e o apoio paquistanês aos militantes deu início à Guerra de Kargil. O conflito resultou em mais de 1000 mortes e forçou cerca de 70 mil pessoas a migrarem da região. Com o alto número de baixas e pouco apoio internacional, o Paquistão retirou suas tropas e anunciou um cessar-fogo unilateral.

Os anos 2000 trouxeram uma nova dinâmica para os países, levando a adoção de um cessar-fogo na linha de controle e intensos diálogos para melhorar as relações entre os vizinhos, ainda que sem tocar o tema central da discussão que é o controle sobre a Caxemira. Porém, a adoção dele não significou o fim total das disputas, nem dos confrontos na fronteira e na linha de controle, ainda que os governos mantenham o discurso de que apoiam e defendem o diálogo e a busca por uma resolução do conflito.

Logo em 2001 um ataque terrorista na capital indiana, com grupos paquistaneses entre os suspeitos, representou momento de tensão entre os países e importante inflexão nos apoios internacionais, com maior aproximação entre Nova Délhi e Washington, com o discurso de guerra ao terror, retirando a maior proximidade que os EUA tinham até então com o Paquistão. A segunda década do século XXI continua a apresentar desafios e problemas, com um aumento das tensões e a acusação de atos terroristas na Índia sob apoio do governo paquistanês, dificultando um possível processo de paz.

A eleição de Narendra Modi na Índia serviu para intensificar tal situação, na medida em que o partido de Modi, o Barataya Janata Party (BJP) é um partido nacionalista hindu, adotando um discurso fundamentalista nas questões religiosos para angariar apoio para a agenda do governo. Como resultado dessa escalada de tensões, em fevereiro de 2019 uma disputa entre os dois Estados tomou grande repercussão no mundo.

Um ataque suicida a um comboio de paramilitares indianos na Caxemira, cuja autoria foi assumida pelo grupo Jaish-e-Muhammad (JeM) que opera desde o Paquistão, levou a uma situação de desgaste no relacionamento já tenso dos dois países. O ataque matou 42 soldados, sendo o mais mortal dos últimos 30 anos na região, e levou a uma resposta por parte da Índia, a qual enviou jatos da força aérea para realizar ataques nas bases do grupo, em território paquistanês. A resposta de Islamabad – que não havia sido consultada pela Índia para os bombardeios – levou à captura de um piloto indiano, o qual foi liberado dias depois em um gesto que buscava evitar maiores ataques e que o conflito escalasse.

Modi sempre prometeu a revogação do artigo 370 da constituição indiana, artigo que garantia o status especial da Caxemira e sua maior autonomia na federação, condição negociada para a entrada desta na Índia. Ele cumpriu tal promessa eleitoral em agosto 2019, acentuando as disputas na região. Com maioria da população ainda de islâmicos e com o aumento da repressão por Nova Délhi, é provável que a instabilidade na região permaneça, sem que nenhum dos lados renuncie a sua reivindicação pelo território disputado.

 

Imagem: Narinder Nanu—AFP/Getty Images

República Democrática do Congo em foco

Laurindo Paulo Ribeiro Tchinhama: Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ‘San Tiago Dantas’ (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES. E-mail: laurindoprt@gmail.com.

Jéssica Tauane dos Santos: Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ‘San Tiago Dantas’ (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES. E-mail: jess.tne@gmail.com.

 

Um dos conflitos civis que mais assola o continente africano é o da República Democrática do Congo (RDC). Os primeiros resquícios de instabilidade política datam da sua independência da Bélgica, em 1960. Assim sendo, o país mergulhou em confrontos internos quando a província de Katanga declarou secessão do governo central com o apoio de belgas (MUNANGA, 2009). Nesse contexto, o país solicitou ajuda à Organização das Nações Unidas (ONU) que respondeu com a missão da Operações das Nações Unidas no Congo (ONUC) com objetivo de expulsar os belgas e manter a lei, a ordem e a integridade territorial. Dessa forma, o país começou a enfrentar uma série de instabilidades internas, políticas e econômicas. A separação de Katanga abriu caminho para demais províncias agirem da mesma maneira e, com isso, emergiu uma desordem política total, tornando o apoio da ONU cada vez mais relevante.

Nesse ínterim, em 1965 um golpe militar derrubou o primeiro presidente da RDC, Joseph Kasavubu, e levou ao poder Joseph Mobutu Sese Seko, que aproveitou o contexto conturbado do país para impor medida de reordenamento e ordem. Com apoio de potências como Estados Unidos (EUA), ele instaurou um regime autoritário de partido único chamado Movimento Popular da Revolução (MPR) e alterou o nome do país para Zaire a partir de 1971. Seu regime vigorou até o início dos anos 1990 e foi marcado pelo benefício de uma tribo em detrimento das outras (tribalismo), crises econômicas, e violações de Direitos Humanos. Com o fim da Guerra Fria e a vitória do modelo capitalista, os governos autoritários começaram a perder força e, assim, a decadência de Mobutu se consolidou devido ao rompimento de apoios externos.

Com isso, definhava-se a ditadura de mais de 30 anos. Fracassado e sem apoio, Mobutu sofreu o golpe do grupo Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo (AFDL), liderada por Laurent Désiré Kabila, que teve suporte de Angola, Ruanda, Uganda e Burundi. O golpe levou à derrubada de Mobutu em 1997 e Kabila se autoproclamou presidente da república, mudando o nome do país para a República Democrática do Congo (MUNANGA, 2009). A insatisfação com o governo de Mobutu, sobretudo pelo tribalismo, adicionado à xenofobia diante da imigração de ruandeses no leste do país, fugidos do genocídio de 1994, foram fatores preponderantes para a escalada dos conflitos. Por outro lado, originou a formação de grupos rebeldes a favor e contra o Estado, resultando na primeira Guerra do Congo durante o governo de Mobutu e levou a queda do seu regime e causou cerca de 200 mil mortos (1996 -1997) (DA SILVA, 2011).

Logo após o fim dos embates, surgiu um movimento de aliança entre Ruanda e Uganda contra o regime de Laurent Kabila, pois estes se sentiram traídos pela decisão de Kabila de fazê-los retirar suas tropas do país. A união desses países originou o movimento Restabelecimento Congolês para Democracia (RCD) e estendeu seu apoio a grupos menores locais que estavam insatisfeitos com o governo, dentre eles: o Movimento 23 de março (M23), Mai-Mai, Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDRL), Movimento Revolucionário Congolês (MRC), Movimento de Libertação Congolês (MLC), entre outros. Esses grupos atuaram em grande parte nas regiões do Kivu do Sul, Ituri, Bukavu, Kivu do Norte (Beni e Goma), Katanga, Kasai e Maniema, principalmente em regiões detentoras de grandes quantidades de recursos minerais. Dessa forma, estava instaurada a instabilidade política e de segurança no país.

A escala desses conflitos levou à segunda guerra do Congo que começou em 1998, também conhecida por guerra mundial africana, que tinha como objetivo derrubar o regime de Laurent Kabila. A primeira tentativa de terminar com o conflito foi a assinatura do acordo de Lusaka em 1999, na Zâmbia, no qual as partes se comprometiam com o cessar-fogo. Na sequência, foi estabelecida a Missão da Organização das Nações no Congo (MONUC) cujo objetivo era de prestar assistência às negociações entre governo e rebeldes e observar o cumprimento do cessar-fogo (CRAVINO, 2007). O assassinato de Laurent Kabila em 2001 não colocou fim aos conflitos civis, mas alimentou o clima de instabilidade no país devido à subida automática do Joseph Kabila, filho de Laurent, ao poder. Estima-se que a segunda guerra do Congo causou cerca de 3,8 milhões de mortes (DA SILVA, 2011), e raptos de crianças pelos grupos armados (crianças-soldados), violência sexual, crimes contra humanidade e outros.

Dentre as causas dos conflitos, além das questões políticas, estão as disputas pelo controle de regiões ricas em minerais, a instabilidade da região dos grandes lagos africana, principalmente na década de 1990, o genocídio de Ruanda em 1994 que gerou a imigração de hutus para o leste do Congo, as relações bilaterais rompidas por Laurent Kabila com Ruanda, Uganda e Burundi depois do golpe de Estado ao Mobutu e, acima de tudo, as rivalidades tribais que impulsionaram o surgimento de pequenos grupos armados (AUTESSERRE, 2010).

Com o fracasso do acordo de Lusaka e a retomada dos conflitos, em 2003 foi assinado o acordo de paz de Sun City na África do Sul que decretou o término oficial da guerra. Assim, a MONUC foi estendida e foram adicionadas novas tarefas, de modo que o novo acordo fosse cumprido, levando estabilidade ao país e consolidando a paz. Em seguida, foi criado um governo de transição (2003-2005) no qual Joseph Kabila assumiu a presidência com mais quatro vice-presidentes (4+1) de outros partidos de maneira conjunta. O governo de transição se responsabilizaria pelas reformas institucionais, pela criação de uma nova Constituição e, posteriormente, pela realização de novas eleições.

Houve a tentativa de reorganização das forças armadas que passaram a ser compostas pelas Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), pelo Restabelecimento Congolês para Democracia (RCD) e pelo Movimento para a Libertação do Congo (MLC). No entanto, essa junção foi marcada por desavenças em termos de hierarquia, incompatibilidade salarial, falta de recursos financeiros e desobediências (CRAVINO, 2007). A principal falha do governo de transição foi, sobretudo, na criação de um exército nacional coeso que garantisse a estabilidade interna, faltando programas de reintegração de ex-combatentes no exército nacional e de desarmamento eficientes.

A realização das eleições se concretizou em 2006 com a vitória de Joseph Kabila (TCHINHAMA, 2017). Os resultados das eleições foram contestados e o governo de Joseph Kabila foi incapaz de manter integridade e a ordem no país. Iniciou-se uma onda intensa de agressão contra os civis e o estado de violência foi instaurado. A MONUC foi então substituída pela Missão de Estabilização Da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) em 2010. A Missão tinha como objetivo garantir a proteção dos civis e da equipe humanitária no terreno e defender os Direitos Humanos no país. Foi uma missão atípica da ONU por determinar o uso de todos os meios necessários para o seu cumprimento (INFORMATION, 2019; DPKO, 2020; MONUSCO, 2020). Os desafios da missão no terreno para proteger os civis diante dos ataques dos grupos levaram à implementação de uma Brigada de Intervenção especializada com o intuito de neutralizar os grupos armados e reduzir as potencias ameaças, pautando-se na técnica da resolução de conflitos de imposição da paz (peace-enforcement).

A RDC tem como missão desmantelar os grupos rebeldes que ainda atuam causando instabilidade política, tarefa que passa pelo estabelecimento de um exército nacional coeso e consistente, mediante a criação de programas de reforma do setor de segurança. Para tal, conta a comunidade internacional que continua mantendo seu apoio, de modo a tornar a paz estável e duradoura, por meio de mandato de especialistas que ajudam no treinamento do exército congolês. Como, por exemplo, o envio em 2019 de especialistas brasileiros em guerra na selva para treinar o exército local para fazer frentes aos grupos armados que se refugiam nas florestas.

Vale ressaltar também a missão da União Europeia que, por meio da European Union Police Mission for the Democratic Republic of Congo (EUPOL) (2005-2007), contribuiu na tentativa de reformar e reestruturar os setores de polícias e de justiça; a European Union Militar Operations in Democratic Republic of Congo (EUFOR) ajudou a MONUC no reforço do processo eleitoral pós-transição.

No entanto, desde as primeiras as eleições históricas em 2006, o país ainda não tem capacidade política e institucional para estabelecer a paz. Kabila deveria ter saído do poder em 2016 após o cumprimento de seus dois mandatos, conforme a Constituição, porém as eleições foram realizadas somente em 2018, após várias manifestações de repúdio da população e dos partidos da oposição.

Assim, só depois de 18 anos como presidente da RDC, Joseph Kabila deu lugar ao candidato da oposição, Felix Tshisekedi, anunciado como vencedor das eleições em janeiro de 2019. Entretanto, o resultado oficial gerou controvérsias. Segundo opositores, um acordo secreto firmado entre Tshisekedi e Kabila garantiria que este mantivesse em grande medida seu poder sobre o país, ainda que não oficialmente. Martin Fayulu, segundo colocado e também candidato da oposição, afirmou que as eleições foram fraudadas e milhares de seus eleitores foram às ruas da capital Kinshasa protestar. Além disso, França, Bélgica e União Africana (UA) também questionaram o resultado das eleições. Todavia, o resultado acabou sendo aceito pela Comunidade Internacional.

Meses depois, o primeiro-ministro, Illunga Illunkamba, fez suas indicações para os ministérios, chamando atenção para o número de ministros pertencentes à coalizão Frente Comum para o Congo (FCC) de Kabila: 42 dos 65 ministros eram dessa coalizão e apenas 23 eram provenientes da coalizão de Tshisekedi. Vale destacar também que as eleições deram 70% dos assentos da câmara baixa do parlamento e uma esmagadora maioria dos assentos da assembleia provincial à FCC.

Assim sendo, fica evidente o despreparo das instituições administrativas do Estado quanto à sua capacidade de ação, imparcialidade, transparência e confiança. Por outro lado, a segurança ainda é o principal problema da RDC, pois o governo não detém o uso da força para manter a ordem e a lei e garantir a segurança do povo contra os grupos armados ainda atuantes nas áreas mais vulneráveis do país, especialmente no Leste, na região dos Kivus, palcos da maioria dos conflitos.

Em meio a conflitos políticos, o Ebola é outra grande complicação. Desde agosto de 2018 o país passava por uma epidemia da doença, contabilizando 3.340 casos e 2.210 mortes. Em abril desse ano, o governo da RDC anunciou o fim da epidemia, entretanto, no mesmo mês foram registrados novos casos. A doença é extremamente infecciosa e a atuação de grupos armados dificulta ainda mais o seu combate.

Enquanto isso, o país permanece em um estado alarmante no que se refere à violência e os desafios persistem mesmo com toda ajuda internacional disponível. A MONUSCO vem sendo renovada a cada ano que passa, devido ao grau de complexidade da Missão, e foi prorrogada até o dia 20 de dezembro de 2020 com um conjunto de 2324 pessoas civis e 15.249 pessoas uniformizadas.

 

REFERÊNCIAS

AUTESSERRE, S. The Trouble with the Congo Local Violence and the Failure of International Peacebuilding. First. New York: Cambridge University Press, 2010.

BUJAKERA, Stanys. New Congo government shows influence of former president. Reuters. 26 Aug. 2019. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-congo-politics/new-congo-government-shows-influence-of-former-president-idUSKCN1VG0F2>. Acesso em: 26 maio 2020.

CRAVINO, J. S. O processo eleitoral na República Democrática do Congo: Restrospectiva e prospectiva. Instituto Português de Relações Internacionais. Universidade de Lisboa- Working Paper 25, , p. 25–26, 2007.

DA SILVA, I. C. Guerra e Construção Do Estado Na Rep . Democrática Do Congo : Guerra E Construção Do Estado Na Rep . Democrática Do Congo.Disser , p. 178, 2011.

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HOLLAND, Hereward. Escaped Ebola patient hiding in Congo militia-held area: officials. Reuters. 28 Apr. 2020. Disponível em <https://www.reuters.com/article/us-health-ebola-congo/escaped-ebola-patient-hiding-in-congo-militia-held-area-officials-idUSKCN22A1TO>. Acesso em: 26 maio 2020.

IBRAHIM, Mo; DOSS, Alan. Congo’s election: a defeat for democracy, a disaster for the people. The Guardian. 9 Sep. 2019. Disponível em: <https://www.theguardian.com/global-development/2019/feb/09/democratic-republic-of-the-congo-election-a-defeat-for-democracy-disaster-for-people-mo-ibrahim>. Acesso em: 26 maio 2020.

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______Mandate. Disponível em: https://monusco.unmissions.org/en/mandate. Acesso 25 de maio de 2020.

Milhares protestam contra resultado da eleição na República Democrática do Congo. Globo News. Jan 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/milhares-protestam-contra-resultado-da-eleicao-na-republica-democratica-do-congo-7313712.ghtml>. Acesso em: 25 maio 2020.

MUNANGA, Kabengele. A República Democrática do Congo-RDC. In África. Instituto Rio Branco: Fundação Alexandre De Gusmão. Brasília, 2007.NASSER, Reginaldo Mattar. Os conflitos internacionais em múltiplas dimensões. São Paulo: Editora Unesp, 2009.

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TCHINHAMA, Laurindo. Peacebuilding e democratização: uma análise da construção da paz na República Democrática do Congo. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlânda. 2017. https://doi.org/10.1017/CBO9781107415324.004.

TCHINHAMA, Laurindo. A Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo e a presença do Brasil. Disponível em: https://gedes-unesp.org/a-missao-de-estabilizacao-das-nacoes-unidas-na-republica-democratica-do-congo-e-a-presenca-do-brasil/. Acesso 26 de agosto de 2019.

TURNER, Thomas. The Congo wars: conflict myth and reality. London · New York: Zed Books.

 

Fotografia:

Eleições presidenciais e legislativas em Walikale, na RDC, em 28 de novembro de 2011. Fonte: MONUSCO/Sylvain Liechti

O conflito armado na Colômbia

Leonardo Rodrigues Taquece: Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES. E-mail: taquece@gmail.com

Maria Aparecida Felix Mercadante: Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES. E-mail: mariaamercadante@hotmail.com

 

O conflito na Colômbia é um dos mais antigos da América Latina. Os episódios de violência se sustentam em um quadro duradouro de enfrentamentos entre diferentes grupos armados – guerrilhas insurgentes, grupos narcotraficantes, grupos paramilitares e grupos de delincuencia organizada (GAO) – entre si e, também, contra as forças do governo. Assim, cabe destacar que em cada região, cada departamento e em cada cidade, a interação entre os atores envolvidos e a intensidade dos conflitos combinaram-se e se desenvolveram muitas vezes com dinâmicas distintas e temporalidades diferentes. Um dos confrontos mais conhecidos é o que ocorre entre o governo colombiano e as Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pluebo (FARC-EP) e quem tem início na década de 1960.

O surgimento das FARC-EP e o desenvolvimento da violência política na disputa pelo poder estão historicamente enraizados na cultura bipartidarista, oriunda do processo de independência da Colômbia, e nos confrontos ligados às disputas eleitorais do período. O progresso da violência entre o Partido Liberal e o Partido Conservador se desdobra no período La Violencia entre, aproximadamente, os anos de 1948 e 1958. Ainda que todas as regiões do país tenham sofrido de algum modo as consequências do imaginário político polarizado, as áreas rurais foram as mais afetadas pela violência armada, contribuindo para o desenvolvimento de movimentos de resistência campesina ou autodefensas – embriões dos futuros movimentos guerrilheiros (BUSHNELL, 2007; GRUPO DE MEMORIA HISTÓRICA, 2013).

De acordo com a narrativa oficial das FARC-EP, seu surgimento deve-se à exclusão política e aos ataques do Exército Nacional contra o que ficou conhecido como “Repúblicas Independientes”, zonas criadas por camponeses deslocados de suas antigas terras e que por via armada se colocavam à parte do controle estatal. Formadas por Charro Negro, Manuel Marulanda e Ciro Trujillo, as zonas de colonização campesina armada reforçavam os conceitos de ameaça à segurança interna no contexto de Guerra Fria. O ataque à Marquetalia e às demais colônias agrícolas, em 1964, se torna-se o marco de criação do grupo guerrilheiro, o porquê de a origem ter se dado nessa região estaria ligado a dois litígios históricos: a luta de indígenas pela posse da terra e a luta de reconhecimento dos direitos políticos por parte dos campesinos (MOLANO, 2016).

A Conferência Guerrilheira, em 1965, forma o Bloque Sur. O nome Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) é resultado da segunda conferência guerrilheira no ano de 1966; e, o acréscimo de “Ejército del Pueblo” (-1983. Em seu estatuto, as FARC-EP se definem como um “um movimento político-militar que desenvolve sua ação ideológica, política, organizativa, propagandística e armada de guerrilha, conforme a tática de combinação de todas as formas de luta de massas pelo poder para o povo” (FARC-EP, 1993). Quase concomitante ao desenvolvimento das FARC-EP, ocorre o desenvolvimento de outros grupos guerrilheiros, sendo os mais conhecidos, o Ejército de Liberación Nacional (ELN), Ejército Popular de Liberación (EPL), Movimiento 19 de Abril (M-19) e o movimento indigenista Quintín Lame.

A resposta à ascensão da mobilização social realizada pelas guerrilhas foi evidentemente militar, com a multiplicação das zonas de atuação e a consolidação territorial de grupos paramilitares como força contrainsurgente, especialmente, a partir dos anos 80. A expansão do paramilitarismo combinou com políticas governamentais que possibilitaram esse processo, os grupos paramilitares pertenciam a uma fronteira ambígua entre legalidade e ilegalidade, muitas vezes servindo como força de apoio para as unidades militares do Estado (PÉCAULT, 2008). No grupo paramilitar Muerte a Secuestradores (MAS), por exemplo, uma investigação, em 1983, encontrou que 69 dos 163 membros eram integrantes das Forças Armadas (GRUPO DE MEMORIA HISTÓRICA, 2013, p. 137). A aliança dos grupos paramilitares resultou na formação da Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), em 1995, com o objetivo de coordenar as ações contrainsurgentes.

Dada a conjuntura de Guerra Fria em que vivia o sistema internacional, o sucesso da Revolução Cubana, somado ao surgimento de organizações guerrilheiras com ideologias comunistas em território colombiano, contribuiu para que o conflito colombiano se inserisse na lógica internacional – e regional – de combate e contenção ao comunismo. As estratégias de atuação anticomunista dos Estados Unidos no continente americano são bem conhecidas, na Colômbia, a incorporação da doutrina de segurança nacional e a tese do inimigo interno encontraram reforço na exclusão de forças políticas distintas dos partidos tradicionais, justificando as ações repressivas em favor da manutenção da ordem social (GRUPO DE MEMORIA HISTÓRICA, 2013).

Para além das disputas envolvendo as questões militares e ideológicas, a consolidação da economia da droga nas regiões de atuação dos grupos armados e o desenvolvimento dos grandes cartéis – Cartel de Cali e Cartel de Medellín – promoveram o agravamento do conflito colombiano nos anos 80 e 90 (CAMACHO, 2011). Uma das primeiras expressões da vinculação do narcotráfico com as organizações foi o desenvolvimento do narcoparamilitarismo, de modo que os efeitos dessa aliança na luta contrainsurgente tornaram mais complexa a relação entre os atores. Embora as organizações de paramilitares tivessem um caráter antissubverssivo, aliado aos interesses do Estado colombiano, se colocavam, ao mesmo tempo, como inimigas na luta nacional e internacional contra o narcotráfico. Ademais, a economia da droga, progressivamente, somava-se ao sequestro extorsivo como principais fontes de renda para financiar a expansão territorial e militar das guerrilhas, especialmente, das FARC-EP. Os narcotraficantes têm um papel central no conflito colombiano, uma vez que forneciam os recursos econômicos para os demais atores envolvidos (GRUPO DE MEMORIA HISTÓRICA, 2013; TICKNER, GARCÍA e ARREAZA, 2011; PÉCAULT, 2008).

A atuação violenta do Cartel de Medellín merece destaque, uma vez que o cartel foi responsável, em 1989, por alguns dos atentados que marcaram a história da Colômbia: a explosão de um Boeing 727 da Avianca, que deixou 107 mortos, e a  explosão do carro-bomba em frente ao Departamento Administrativo de Seguridad, que deixou ao menos 63 mortos e mais de 600 pessoas feridas. A expansão dos cultivos ilícitos qualificaria a Colômbia como a maior produtora mundial de cocaína e a política nacional de combate ao narcotráfico passaria a ser apoiada na estratégia internacional do governo norte-americano, uma estratégia militarizada de combate à oferta que nasce na “Guerra às Drogas” e se mantém com os programas de ajuda militar do governo norte-americano aos países andinos.

O envolvimento do narcotráfico com a política colombiana e a denúncia do Cartel de Cali ter financiado a campanha presidencial de Ernesto Samper, em 1994, levou à mobilização do conceito de narcodemocracia para referir-se ao país. Fato este que contribuiu para que, mesmo com a posterior desmobilização dos grandes cartéis, a cooperação no campo militar com os Estados Unidos permanecesse sob a justificativa de falta de capacidade do governo colombiano lidar com o problema das drogas e pelo progressivo envolvimento das FARC-EP com o narcotráfico. A campanha contrainsurgente e a campanha antinarcóticos se transformaria em uma só e direcionaria a assistência técnica-militar norte-americana. O Plano Colômbia, em 1999, e a campanha militar do Plano Patriota, em 2003, são exemplos da ofensiva contra as FARC-EP, que sofreria os impactos da modernização das Forças Armadas com perdas significativas de combatentes e territórios (PÉCAULT, 2008). A respeito da estratégia militarizada do período, cabe destacar as execuções extrajudiciais realizadas pelo Exército Nacional, os militares promoviam o assassinato de civis e estes eram apresentados como guerrilheiros. O escândalo que ficou conhecido como ‘falsos positivos‘ tinha como objetivo manipular as estatísticas e mostrar resultados no combate às guerrilhas.

O enfraquecimento militar das FARC-EP, a diminuição dos aportes financeiros norte-americanos após a crise de 2008, a eleição do presidente colombiano Juan Manuel Santos em 2010 e algumas mudanças na política de Defesa e Segurança, orientadas para democracia e desenvolvimento social, são alguns dos fatores que propiciaram o desenvolvimento de uma nova tentativa de resolução do conflito colombiano por meio de processos de paz. Em 2012 são iniciadas mesas de diálogo com as FARC-EP e, em 2014, reuniões exploratórias para o início do diálogo com o ELN. Os diálogos com as FARC-EP resultariam, em 2016, no Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura firmado entre o governo e a guerrilha em Cuba. As FARC-EP foram convertidas no Partido Força Alternativa Revolucionária do Comum (FARC) e passa então a atuar nos processos eleitorais desde 2017.

A entrega das armas pela guerrilha das FARC, entretanto, não garantiu o fim do problema das drogas nem o fim da violência armada em território colombiano. A Colômbia continua sendo o maior produtor de cocaína do mundo, com cerca de 169.000ha de cultivo de coca no ano de 2018. Os diálogos com o ELN foram encerrados sem Acordo em fevereiro de 2019.  A manutenção dos cultivos permite que as unidades dissidentes das FARC-EP, que não aderiram ao Acordo Final, continuem atuando e que novos grupos armados organizados continuem surgindo e ocupando as zonas estratégicas para operar o narcotráfico, como as Bandas Criminales (Bacrim) ou Grupos de Delincuencia Organizada (GDO) (FUNDACIÓN IDEAS PARA LA PAZ, 2017). Outra questão importante foi o anúncio, em agosto de 2019, da “refundação” da guerrilha FARC-EP e do abandono do processo de reincorporação por parte de alguns de alguns ex-combatentes, incluindo Iván Márquez , ex-chefe negociador do processo de paz de Havana.

De acordo com as estatísticas do Centro Nacional de Memória História da Colômbia, 218,094 pessoas foram mortas entre os anos de 1958 e 2012 sendo 177,307 civis e apenas 40,787 combatentes. Outro dado capaz de mostrar a dimensão da violência gerada pelo conflito colombiano é o registro de vítimas realizado pelo governo, neste registro, 8.944.137 pessoas haviam sido vítimas direta ou indiretamente pelo conflito armado até janeiro de 2020. De acordo com o relatório da Agência da ONU para Refugiados, a Colômbia ocupa desde 2015 a primeira colocação no ranking de países com maiores vítimas de deslocamentos internos, chegando a mais de 7 milhões de pessoas internamente deslocadas (UNHCR, 2019, p. 35).

Com respeito à  manutenção da violência em tempos de “paz”, desde a firma do Acordo Final, tem-se registrado o assassinato sistemático de líderes sociais e de defensores dos direitos humanos em território colombiano, ainda que não haja consenso, uma vez que os métodos empregados para definição de “líderes” são distintos nas organizações, o Instituto de Estudios para el Desarrollo y la Paz aponta que o número de vítimas pode chegar em até 760 pessoas entre 2016 e 2019. Os ex-combatentes das FARC também tem sido vítimas dessa violência, a Misión de Verificación das Naciones Unidas en Colombia (2020) divulgou no último dia 26 de março, que 194 ex-combatentes firmantes dos acordos foram mortos e 13 ex-combatentes estão desaparecidos. O caminho atual parece levar a Colômbia a reviver a história de outra tentativa de participação partidária por parte dos ex-combatentes das FARC-EP: o genocídio contra a União Patriótica nos anos 80.

 

REFERÊNCIAS

 BUSHNELL, David. Colombia: Una nación a pesar de sí misma. Bogotá: Planeta. 2007

CAMACHO, Adriana; MEJÍA, Daniel. Consecuencias de la aspersión aérea en la salud: evidencia desde el caso colombiano. In: ARIAS, Maria; CAMACHO, Adriana; IBÁÑEZ, Ana María; MEJÍA, Daniel; RODRIGUEZ, Catherine. (comp.). Costos Económicos y Sociales del Conflicto en Colombia: ¿Cómo construir un posconflicto sostenible? Bogotá: Universidad de los Andes. 2014.

FARC-EP. Estatuto de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC-EP). 1993. Disponível em: https://www.farc-ep.co/octava-conferencia/estatuto-farc-ep.html. Acesso em: 20 maio 2020.

FUNDACIÓN IDEAS PARA LA PAZ. Crimen organizado y saboteadores armados en tiempos de transición. Bogotá, jul, 2017. Disponível em: ﷟ttp://ideaspaz.org/media/website/FIP_crimenorganizado.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.

GRUPO DE MEMÓRIA HISTÓRICA – GMH. ¡BASTA YA! Colombia: Memorias de guerra y dignidad. Bogotá: Imprensa Nacional, 2013. Disponível em: http://centrodememoriahistorica.gov.co/descargas/informes2013/bastaYa/basta-ya-colombia-memorias-de-guerra-y-dignidad-2016.pdf. Acesso em: 20 maio 2020

MISIÓN DE VERIFICACIÓN DAS NACIONES UNIDAS EN COLOMBIA.  Informe trimestral del Secretario General. 26 de março de 2020. Disponível em: https://colombia.unmissions.org/sites/default/files/informe_sg_unvmc_marzo_2020_act._8_abr.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.

MOLANO, Alfredo. A lomo de mula: viajes al corazón de las Farc. Bogotá: Aguilar. 2016.

PÉCAUT, Daniel. Las FARC: fuentes de su longevidad y de la conservación de su cohesión. Análisis político [Bogotá], n.63, pp. 22-50, maio./agost. 2008.

ROJAS, Diana. Estados Unidos y la guerra en Colombia. In: INSTITUTO DE ESTUDIOS POLÍTICOS Y RELACIONES INTERNACIONALES. Nuestra guerra sin nombre. Las transformaciones del conflicto en Colombia. Bogotá: Editorial Norma, 2005.

TICKNER, Arlene; GARCÍA, Diego; ARREAZA, Catalina. Actores violentos no estatales y narcotráfico en Colombia. In: GAVÍRIA, Alejandro; MEJÍA, Daniel (comp.). Políticas antidroga en Colombia: éxitos, fracasos y extravíos. Bogotá: Universidad de los Andes. 2011.

UNHCR. The UN Refugee Agency. Global Trends: Forced displacement in 2018. 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/5d08d7ee7.pdf#_ga=2.214246807.1642386792.1589554806-1068563153.1589554806 Acesso em: 20 maio 2020.

 

Imagem: Manifestantes em Bogotá. Fonte: depositphotos

Guerra Civil no Leste da Ucrânia

Getúlio Alves de Almeida Neto: Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES.

E-mail: g.alvesneto3@gmail.com

Danielle Amaral Makio: Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

E-mail: daniellemakio@gmail.com

 

 

Desde março de 2014, o Leste Ucraniano é palco de um conflito armado entre movimentos separatistas pró-Rússia que reivindicam a independência da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk, e o governo de Kiev. Também conhecido como Guerra em Donbass, região da bacia do rio Donets, o conflito deu-se na esteira das manifestações do Euromaidan em fins de 2013 e concomitante à anexação da Crimeia pela Federação Russa. Em razão de evidências que apontam para o apoio indireto russo aos separatistas, através de suporte logístico e armamentista e do envio de tropas paramilitares à região (SCIUTTO, 2019), Kiev receia que haja uma nova anexação de parte do território ucraniano à Federação Russa, como ocorrera na Crimeia. Fruto desse contexto, o conflito reverbera na imagem russa perante a União Europeia, os Estados Unidos e a outros países do chamado espaço pós-soviético. Sobretudo, a Guerra em Donbass reflete a tensão gerada pela oposição russa ao alargamento do bloco europeu em direção às regiões reivindicas por Moscou como sua zona de influência.

O conflito na Ucrânia é fortemente marcado por questões de cunho étnico, linguístico e cultural que dividem a Ucrânia em dois grandes grupos identitários: enquanto o centro-oeste do país defende a aproximação com Europa, as populações do sul e do leste ucraniano defendem maior influência de Moscou na região, ou até mesmo a futura incorporação à Federação Russa.  O caráter identitário e cultural do conflito tem suas raízes no processo de formação das identidades de russos e ucranianos, que remontam ao século IX. A origem comum dos atuais Estados Russo e Ucraniano é tema de controvérsia entre ambos os povos sobre o real nascimento de suas nações. A lacuna criada por esta ausência de consenso, por sua vez, reflete tanto na forma como a Ucrânia é vista pela Rússia quanto na percepção dos nacionais ucranianos sobre a Rússia (ADAM, 2018).

Somente após a dissolução da União Soviética em 1991 houve o surgimento do Estado Ucraniano soberano e independente (a despeito de um breve período após a Revolução de 1917). Como consequência do grande número de russos que permaneceram fora da Rússia após a extinção do bloco soviético, a Ucrânia conta com significativa parcela de russos étnicos na composição de sua população: 17,3% segundo o censo de 2001 (UCRÂNIA, 2001). No entanto, as características demográficas da Ucrânia sofrem de alto grau de regionalização. Nas regiões de Donetsk e Lugansk, a porcentagem de russos étnicos se eleva para 38,2% e 39%, respectivamente. Quanto ao número de russófonos, cerca de 75% da população da região do Donbass são falantes de russo o que contribui para a percepção de pertencimento cultural à Rússia (GIELOW, 2019). À medida em que se observa a demografia ucraniana do Leste em direção a Oeste, menor é a porcentagem da população étnica russa e/ou falante da língua russa (UCRÂNIA, 2001).

Dentro desse contexto de divisão identitária no país, ocorrem as primeiras manifestações políticas em 2004, na chamada Revolução Laranja. Os protestos tiveram início após as alegações de fraude nas eleições a favor de Viktor Yanukovytch, de tendência pró-Rússia. Com o êxito das manifestações, realizaram-se novas eleições sob observação de órgãos nacionais e internacionais, culminando na eleição do governo pró-Ocidente liderado por Viktor Yushchenko (MIELNICZUK, 2014). Yushchenko, no entanto, não conseguiu se reeleger nas eleições de 2010, cujo vencedor foi Yanukovytch.

Apesar de não ser contrário à aproximação com a União Europeia, Yanukovytch era marcadamente mais favorável ao estreitamento das relações com Moscou do que seu antecessor. Nesse contexto, o presidente ucraniano suspendeu, em novembro de 2013, as negociações econômicas com a União Europeia, as quais possibilitariam a possível adesão do país ao bloco europeu no futuro Em resposta à decisão do governo, tiveram início protestos da Praça Maidan, em Kiev, exigindo a renúncia do Presidente Yanukovytch. Os protestos receberam o nome de Euromaidan, em alusão à reivindicação da população local da volta das negociações com Bruxelas, e duraram até fevereiro de 2014, marcados pela repressão policial e escalada da violência, culminando na fuga de Yanukovytch para a Rússia (HENDLER, 2014; SCIUTTO, 2019).

Após a fuga do então governante, instaurou-se um parlamento interino em Kiev. Dentro das medidas apresentadas pelo governo de transição, havia uma proposta de rebaixar o status oficial da língua russa no país. Em resposta a esta perspectiva, uma série de protestos pró-Rússia começaram em cidades do Leste e do Sul da Ucrânia e também na península da Crimeia. No caso da Crimeia, em um referendo realizado em 16 de março de 2014, 90% dos votos expressaram a vontade da população de incorporarem-se à Rússia, processo concluído pelo tratado de adesão da Crimeia à Federação Russa assinado em 18 de março de 2014. Da mesma forma, os protestos nas regiões de Donetsk e Lugansk passaram a ter um caráter separatista e a buscar por maior aproximação e integração com a Rússia.

Ao contrário da Crimeia, no entanto, esses movimentos separatistas evoluíram para um conflito armado com a tomada de prédios públicos em Donetsk e Lugansk e o envio do exército ucraniano e da Guarda Nacional – organização paramilitar que havia sido criada durante os protestos de Maidan para controlar as revoltas no leste do país. A República Popular de Donetsk e a República Popular de Lugansk autodeclararam-se independentes de Kiev em 7 e 14 de abril de 2014, respectivamente. Em 22 de maio do mesmo ano, foi anunciada a criação de uma confederação envolvendo as duas repúblicas, chamada de Nova Rússia (Novorossyia). Um ano depois, os líderes regionais anunciaram o congelamento deste projeto (KOLESNIKOV, 2015).

Apesar de o governo russo negar, constantemente, o envolvimento no conflito, e de não apoiar oficialmente um processo de adesão das repúblicas separatistas à Federação Russa, como foi o caso da Crimeia, há evidência de envolvimento de forças russas na região. Chamados informalmente de “pequenos homens de verde”, soldados que não carregam a insígnia do exército russo, mas que são russófonos e estão armados com arsenal russo ocupam a região do leste da Ucrânia, assim como na Crimeia. Ainda, de acordo com dados da OTAN, do Pentágono e do governo ucraniano à época, estimava-se a presença entre 20 mil e 45 mil soldados russos posicionados na fronteira entre Rússia e Ucrânia. Ademais, a derrubada do voo MH17 da Malaysia Airlines, com origem de Amsterdam e destino a Kuala Lampur, em 17 de julho de 2014, enquanto sobrevoava o território controlado pelos separatistas, é motivo de forte desconfiança quanto à origem do míssil lançado. Segundo relatos, as 283 mortes de passageiros e tripulantes ocasionadas pelo ataque foram causadas pela utilização do sistema de míssil russo BUK-TELAR, corroborando as suspeitas de envolvimento da Rússia na região (SCIUTTO, 2019).

Para além da ingerência militar, um novo decreto assinado por Putin em abril de 2019, que facilita a concessão de cidadania russa a cidadãos das regiões separatistas (GIELOW, 2019), contribui para o receio das autoridades ucranianas de que haja uma nova anexação promovida por Moscou. Tal medida se relaciona, sobretudo, com a nova abordagem de Putin sobre a questão étnico-nacional a partir de seu terceiro mandato em 2012, que inaugura um período conhecido por dar maior ênfase ao estreitamento de laços linguísticos e culturais entre a Rússia e demais países da região. Ao liderar este processo, a Rússia passa, então, a facilitar que populações que vivem fora de seu território possam também ser consideradas russas (BLAKKISRUD, 2016). A medida também pode ser entendida como uma forma de frear os avanços do exército ucraniano contra os separatistas, que poderiam ser reconhecidos pela Rússia como uma agressão aos seus nacionais.

A primeira tentativa de acordo entre as partes foi realizada através do Protocolo de Minsk, concebido na capital da Bielorrússia em setembro de 2014. O acordo, assinado por Ucrânia, Rússia e representantes das repúblicas separatistas da Ucrânia, consistia em doze pontos e previa: 1) um cessar-fogo imediato; 2) a anistia aos rebeldes que se desarmassem; e 3) um corredor para ajuda humanitária e refugiados. No entanto, o acordo fracassou e as hostilidades entre as partes combatentes continuam. Após inúmeras tentativas frustradas de cessar-fogo e de uma série de negociações, em outubro de 2019 estabeleceu-se, sob o âmbito do Fórmula Steinmeier, em alusão ao Presidente Alemão Frank-Walter Steinmeier, uma negociação entre os governos da Ucrânia, Rússia, República Popular de Donetsk, República Popular de Lugansk e da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O acordo prevê as eleições livres nos territórios separatistas, observadas pela OSCE, e reincorporação destes ao território ucraniano com status especial. Após o acordo, tropas separatistas começaram a se retirar de algumas cidades ocupadas. Em dezembro do mesmo ano, se reuniram na Normandia, França, o atual presidente ucraniano Volodymyr Zelensk, Vladimir Putin, Emmanuel Macron e Angela Merkel, para que fosse negociada a troca de prisioneiros entre as partes e para que fosse reiterada a necessidade da realização de eleições e negociações futuras.

O conflito no Leste Ucraniano afeta cerca de 5,2 milhões de pessoas. Desse total, estima-se que 3,5 milhões necessitarão de algum tipo de ajuda humanitária para sobreviver (OCHA, 2020a). Em 2015, apenas um ano após o início do conflito em Donbass, 925.500 pessoas haviam fugido para países vizinhos (OCHA, 2015). Já em relação ao número dos deslocados internos, os registros oficiais em 2020 indicam ao menos 1,4 milhão de pessoas. Segundo o último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), divulgado em 12 de março de 2020, o conflito já causou a morte de 13 mil a 13,2 mil pessoas. Estima-se que este total seja composto pela morte de ao menos 3,350 mil civis, 4,1 mil soldados ucranianos, e 5,650 mil de outros grupos armados. No entanto, o mesmo relatório aponta para uma forte tendência de queda no número de vítimas. Em 2019, registrou-se a morte de 27 civis, 40,6% a menos que no ano de 2018, sendo então o ano com menor número de baixas desde o início das hostilidades (ACNUDH, 2020b).

Apesar do arrefecimento recente das hostilidades entre separatistas e forças governamentais, o conflito estende-se há seis anos. Como desdobramento dos protestos iniciados em 2013, na Praça Maidan, em Kiev, e da anexação da Crimeia pela Federação Russa, a Guerra em Donbass evidencia a disputa interna entre narrativas pró-União Europeia e pró-Rússia. Nesse sentido, o entendimento das razões que desencadearam o movimento separatista passa pela necessidade de um olhar histórico da construção da identidade ucraniana após a dissolução da União Soviética, bem como do posicionamento russo em relação aos países do chamado espaço pós-soviético. Como demonstrado pelo cessar-fogo negociado em 2019, na Normandia, um acordo de paz entre as partes necessitará da participação em conjunta entre o Kremlin e líderes europeus.

 

 

REFERÊNCIAS

 ACNUDH. Report on the human rights situation in Ukraine 16 November 2019 to 15 February 2020. 12 mar. 2020. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Countries/UA/29thReportUkraine_EN.pdf. Acesso em: 12 maio 2020.

ADAM, Gabriel Pessin. As relações entre Rússia, Ucrânia e Belarus e o papel que nelas exercem os recursos energéticos. 2008. 273 f. Dissertação (Pós-Graduação em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2008.

BABIAK, Mat. Welcome to New Russia. Ukrainian Policy. 23. Maio. 2014. Disponível em: http://ukrainianpolicy.com/welcome-to-new-russia/. Acesso em: 11 maio 2020.

BLAKKISRUD, Helge. Blurring the boundary between civic and ethnic: the Kremlin’s new approach to national identity under Putin’s third term. In: KOLSTO, Pal; BLAKKISRUD, Helge. The new Russian nationalism: imperialism, ethnicity and authoritarianism 2000-2015. Edimburgo: Edinburgh University Press. 2016. pp. 249-274

GIELOW, Igor. Decreto de Putin facilita cidadania russa a separatista da Ucrânia. Folha de S. Paulo. São Paulo. 24 abr. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/04/decreto-de-putin-facilita-cidadania-russa-a-separatista-da-ucrania.shtml. Acesso em: 06 maio 2020.

HENDLER, Bruno. A crise na Ucrânia e os níveis de análise em Segurança Internacional: um exercício analítico a partir da Escola de Copenhagen. Conjuntura Austral. [Porto Alegre]. vol. 5, nº 26, out./nov.2014. pp. 4-14.

KOLESNIKOV, Andrei. Why the Kremlin is Shutting Down the Novorossyia Project. Carnegie Endowment for International Peace. 29 maio 2015. Disponível em: https://carnegieendowment.org/2015/05/29/why-kremlin-is-shutting-down-novorossiya-project/i96u. Acesso em: 06 maio 2020.

MIELNICZUK, Fabiano. A crise ucraniana e suas implicações para as relações internacionais. Revista Conjuntura Austral. [Porto Alegre], vol. 5, nº 23, abr./maio, 2014.

OCHA. Humanitarian Needs Overview. Ukraine. January. Disponível em: https://www.humanitarianresponse.info/sites/www.humanitarianresponse.info/files/documents/files/ukraine_2020_humanitarian_needs_overview_en.pdf. Acesso em 12 maio 2020.

 OCHA. Ukraine. Disponível em: www.unocha.org/ukraine. Acesso em: 12 maio 2020.

OCHA. Ukraine Situation update No. 7 as of 14 August 2015. Disponível em: <https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/ocha_ukraine_situation_update_number_7_14_august_2015.pdf>. Acesso em: 12 maio 2020.

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RÚSSIA enviou 45 mil soldados à fronteira, diz ucraniano. Exame. 05 abril. 2014. Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/russia-enviou-45-mil-soldados-a-fronteira-diz-ucraniano/. Acesso em: 06 maio 2020.

 SCIUTTO, Jim. The Shadow War: Inside Russia’s and China’s Secret Operations to Defeat America. HarperCollins Publisher. 2019.

UCRÂNIA. Censo de 2001. Disponível em: http://2001.ukrcensus.gov.ua/results/general/nationality/. Acesso em 6 maio 2020.

UKRAINE drops EU plans and looks to Russia. Al Jazeera. 21 nov. 2013. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/europe/2013/11/ukraine-drops-eu-plans-looks-russia-20131121145417227621.html. Acesso em: 06 maio 2020.

UKRAINE conflict: Can peace plan in east finally bring peace? BBC NEWS. 10 dez. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-49986007. Acesso em: 06 maio 2020.

UKRAINE and Russia agree to implement ceasefire. BBC NEWS. 10 dez. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-50713647. Acesso em: 06 maio 2020.

 

Imagem: Guerra no leste da Ucrânia: Getty images

O Conflito no Sudão: o caso de Darfur

Ligia Maria Caldeira Leite de Campos

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bolsista CAPES.

E-mail: ligia.campos4@hotmail.com

 

Atualmente, há distintos focos de violência armada e instabilidade política no Sudão. Um desses casos é a fronteira com o Sudão do Sul, nos estados de Blue Nile e South Kordofan. Esta região lidou com muitos embates nas guerras civis que levaram à Independência do Sudão do Sul e, em 2011, sua população foi alvo de ações do governo por ser considerada apoiadora do grupo Sudan People Liberation Movement/Army North (SPLM/A-N), dissidência do Sudan’s People Liberation Movement/Army (SPLM/A), antigo grupo rebelde que governa o Sudão do Sul hoje em dia (BRAGA, 2012).

Hostilidades também ocorrem em outra região fronteiriça entre o Sudão e o Sudão do Sul, conhecida como Abyei. Esta é uma área rica em recursos, disputada por ambos países e que lida com conflitos étnicos.  No local, há uma missão de paz da ONU nomeada United Nations Interim Security Force for Abyei (UNISFA) desde 2011. A região ainda vive um impasse, mas a situação pode se alterar positivamente devido às aproximações mais recentes entre esses Estados (OCHA, 2019; UNISFA, 2019; RELIEFWEB, 2019).

Outra importante área a ser apresentada mais detalhadamente a seguir é a de Darfur. Na história do país, foram várias as dificuldades enfrentadas, o que se evidenciou principalmente em constante instabilidade política, com uma série de regimes militares que impulsionavam governos pró-Islâmicos. Em 1989, o presidente Omar Hassan Ahmad Al-Bashir assumiu este posto via golpe e era membro da Frente Nacional Islâmica. Em seu governo, criou-se a Força de Defesa Popular (People’s Defense Force, PDF, em inglês), iniciando o processo de militarização da população sudanesa. Esta força funciona como um exército paralelo às Forças Armadas, servindo também como instrumento para a islamização do país (PERES, 2016).

No que diz respeito a Darfur, esta é uma região situada no oeste do território sudanês, composta majoritariamente por muçulmanos das tribos Fur, Zaghawa e Massalit. Da mesma maneira que a PDF, um grupo chamado Baqqara se militarizou e sua parcela que se localizava a oeste utilizou armamentos para investir contra essas tribos, com quem disputava território e água em Darfur. São esses baqqara, armados pelo próprio governo sudanês, os quais compõem as janjaweed, milícia utilizada para conter a revolta darfuri (residentes de Darfur) no começo de 2003 (PERES, 2016).

Essa revolta eclodiu após a assinatura do acordo de paz do governo com a região Sul, ainda não independente, o qual ignorou os interesses de outras partes do país. Portanto, buscava-se chamar a atenção internacional para demonstrar que o acordo estabelecido não bastava para solucionar as demais crises. A ação visava alcançar um Sudão mais igualitário e democrático, em que a região deixasse de ser marginalizada. Vários postos policiais na região de Darfur foram alvos do grupo Darfur Liberation Front (DLF), que passaria a ser o Sudan Liberation Movement/Army (SLM/A), comandado por Abdel Al-Wahid. Para realizar essas ações, esteve também presente o grupo Justice and Equality Movement (JEM), apesar de algumas diferenças entre eles (BADMUS, 2008; PERES, 2016).

O governo sudanês oficialmente negava a rebelião, mas organizava as janjaweed. As janjaweed são consideradas milícias criadas pelo governo central para atuar em Darfur como parte da PDF, no sentido de operar como o Estado em momentos em que as Forças Armadas não podem fazê-lo. Consequentemente, houve uma série de atos violentos como retaliação às vitórias iniciais do JEM e do SLM/A. Outros grupos surgiram nesse contexto, com os mesmos objetivos do SLM/A e do JEM (PERES, 2016).

Nos anos decorrentes, o governo sudanês realizou a política da terra arrasada contra os darfuri não árabes, a qual consiste em ataques recorrentes a aldeias de negros africanos, com a justificativa de que estes estariam acolhendo rebeldes. Casas foram queimadas, assim como aldeias por completo. Houve massacres, estupros, mutilações, saqueamentos e ações por via terrestre e aérea. Logo, essas atitudes passaram a ser entendidas como configuradoras de genocídio. O governo refuta a afirmação de que tenha envolvimento nessas ações, mas evidências apontam o contrário (PERES, 2016; BRAGA, 2012).

As razões mais profundas do conflito são variadas. Dentre elas, está a dinâmica social de Darfur que constantemente foi constituída por conflitos étnicos entre pastores árabes nômades e seminômades e agricultores não árabes sedentários. A situação se agravou com a seca durante os anos 1980, em que houve uma intensificação da desertificação resultando em fome e disputa por terreno fértil. Outra motivação é a negligência do governo em relação a Darfur, região que permaneceu subdesenvolvida, sem acesso a serviços, sendo que os principais investimentos foram direcionados à área de Cartum, capital do país. A isso se soma o autoritarismo de Al-Bashir, que buscava controlar todos os fatores da vida dos sudaneses, resultando numa supremacia árabe, com a tentativa de impor a ideologia islamista, compreendendo os demais cidadãos como inferiores. Desde a Independência do Sudão, em 1956, o poder político pende ao monopólio por parte dos árabes. O Islã chegou a ser estabelecido como religião do Estado, assim como a Sharia (lei islâmica). Como consequência, passou-se a justificar as mortes, escravização e estupro conforme o pertencimento a determinados grupos. A utilização do conflito como tática de contrainsurgência é também uma questão, uma vez que o país lida com outras áreas instáveis e a violenta retaliação à rebelião serve como exemplo, não abrindo espaço a novos levantes. Outro importante aspecto é o influxo de armas e a belicosidade na África Oriental para a solução de disputas, especialmente após a modificação dos mecanismos de solução de controvérsias tradicionais. Todo esse cenário se agrava com o histórico do país composto por autoritarismo, políticas públicas desiguais, corrupção, infraestrutura insuficiente, entre outros problemas de governança, e violações de direitos humanos e de liberdades fundamentais (PERES, 2016; BADMUS, 2008; BRAGA, 2012).

Em maio de 2006, estabeleceu-se o Acordo de Paz de Darfur (Darfur Peace Agreement, DPA, em inglês) entre o governo e uma das facções do SLA, comandada por Minni Minawi (SLA-MM). A outra facção do SLA liderada por Abdel Wahid (SLM-AW) e o JEM não o assinaram. Por conseguinte, os embates prosseguiram, havendo vários empreendimentos contra os locais ocupados pelos rebeldes não signatários, e o governo agiu de forma a diminuir o acesso da assistência humanitária. Nesse contexto, houve a fragmentação dos movimentos rebeldes, gerando violência entre eles. Os grupos também se juntaram a outros advindos do Chade que, assim como a Eritreia, forneceu apoio a organizações armadas. A insegurança se manteve, o acordo foi visto com desconfiança e houve aumento do banditismo local (PERES, 2016; BRAGA, 2012).

Em 2008, o governo de al-Bashir criou a Iniciativa do Povo do Sudão, visando uma solução política para o conflito, o que não funcionou. Em março de 2009, o Tribunal Penal Internacional (TPI) lançou uma ordem de prisão contra al-Bashir, sendo este o primeiro caso contra um presidente em exercício. A decisão foi rejeitada pelo governo e este declarou a intenção de expulsar organizações humanitárias e encerrar as atividades de duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) sudanesas em Darfur. Em 2011, com as novas hostilidades em South Kordofan e em Blue Nile, o SPLM-N tornou-se aliado aos movimentos de Darfur, resultando na Frente Revolucionária do Sudão (Sudan Revolutionary Front, SRF, em inglês), a qual buscava a derrocada do governo de al-Bashir (BRAGA, 2016).

Também em 2011, foi realizado um novo acordo conhecido como Doha Document for Peace in Darfur (DDPD). Todavia, os resultados não foram muito além do acordo anterior. Mais ainda, o governo criou as Forças Rápidas de Apoio (FRA), conhecidas como “novas janjaweed”, mais treinadas e armadas (PERES, 2016).

Entre 2013 e 2014, a violência nas regiões de South Kordofan, Blue Nile e Darfur alcançou um alto nível, aproximando-se daquele verificado em 2007. Em 2014, al-Bashir lançou um “Diálogo Nacional”, porém não estava disposto a fazer as concessões necessárias ao diálogo. Seus opositores (grupos armados, partidos políticos e sociedade civil) assinaram, então, a Declaração Política sobre o Estabelecimento de um Estado Cidadão e Democrático, conhecida como “Chamada ao Sudão”, objetivando a retirada do modelo de um partido único e a transição democrática do governo. Em 2016, as conversações foram suspensas (BRAGA, 2016).

Atualmente, o país vive um momento de transição após protestos iniciados em dezembro de 2018, os quais levaram à retirada de al-Bashir do poder em abril de 2019. O Sudão está sendo governado por uma administração civil-militar conjunta até a realização de eleições democráticas, previstas daqui a três anos. Al-Bashir permanece preso em Cartum, da mesma maneira que outros oficiais de seu governo (THOUSANDS…, 2019; SUDAN…, 2019; PSC REPORT, 2019).

O acordo feito para colocar o governo de transição no poder previu que este teria seis meses para realizar acordos de paz com todos os grupos armados do Sudão. Em setembro, negociações de paz foram retomadas entre o governo e rebeldes atuantes em Darfur, Blue Nile e South Kordofan, incluindo o SPLM/A-N, JEM, SLM-MM, entre outros. Como resultado, foi feita a Declaração de Juba, visando construir confiança entre as partes. Foi anunciado um cessar-fogo permanente, trocas de prisioneiros e um “corredor humanitário” para a entrega de ajuda humanitária. Os pontos abertos para discussão incluem a falha em gerenciar a diversidade étnica e religiosa, falta de liberdade e justiça, marginalização socioeconômica e hegemonia do centro em relação à periferia do país, além de um possível compartilhamento de poder no governo e o desarmamento, desmobilização e reintegração das forças paramilitares, incluindo as janjaweed e as FRA, junto à reforma do setor de segurança. A divisão equitativa de receitas advindas de recursos naturais também está em pauta. Contudo, muitos são ainda os desafios que o processo de paz tem que lidar, como a falta de confiança entre as partes e da própria população em relação a alguns grupos armados. A oposição armada nesses estados continua. Ainda são relatados embates e hostilidades entre as comunidades em Darfur (THOUSANDS…, 2019; SUDAN…, 2019; PSC REPORT, 2019; OCHA, 2020a).

Até o momento, o número de deslocados internos da região de Darfur é de 1,86 milhão (do total 2,1 milhões do país) (OCHA, 2020a; THE HUMANITARIAN DATA EXCHANGE, 2020). A respeito do fluxo de refugiados e requerentes de asilo sudaneses no Sudão do Sul, Chade, Etiópia, Egito, Quênia e Jordânia, estes somam cerca de 745 mil (OCHA, 2020b). A situação do país se configura como uma das maiores crises humanitárias do mundo, em que cerca de 3,9 milhões de pessoas precisam de assistência somente em Darfur (do total 9,3 milhões no Sudão) (OCHA, 2020a). Segundo o Uppsala Conflict Data Program (2020), foram mortas por volta de 37 mil pessoas no país entre 2003 e 2018. Ao se considerar a violência junto à fome e doenças em decorrência das hostilidades, Braga (2012) aponta 350 mil mortos apenas no período até 2006. Tratam-se de estimativas, pois a quantidade exata é difícil de calcular, devido ao complicado acesso a locais mais remotos e à atualidade do conflito.

No que tange à participação internacional durante o conflito de Darfur, as potências ocidentais foram chamadas a intervir para encerrá-lo. Todavia, antes de 2004, um dos períodos mais violentos, sua ação foi restrita quase que exclusivamente à assistência humanitária. Nesse sentido, destaca-se a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Africana (UA) que estiveram presentes nesse contexto, mas de forma limitada. A partir de acordos realizados, a UA originou a African Mission in Sudan (AMIS) para monitorá-los, criar confiança entre as partes e ampliar a segurança na região. Em 2007, com o aumento da insegurança regional, a African Union/United Nations Hybrid operation in Darfur (UNAMID) foi estabelecida para substituir a AMIS e está vigente até hoje. Sendo uma missão de paz conjunta entre a UA e a ONU, seu mandato tem como base proteger civis, facilitar a entrega de ajuda humanitária, verificar a implementação dos acordos, promover os direitos humanos e o Estado de Direito e propiciar um ambiente adequado para o estabelecimento da paz. Há também a participação de Estados africanos individualmente para tentarem solucionar o conflito. Muitos países definiram sanções contra o Sudão, como os europeus e os Estados Unidos. É importante considerar a presença da China, país ao qual o Sudão exporta mais de 50% de seu petróleo, resultando numa relação que envolve também as questões políticas locais. Ademais, a China aumentou o fornecimento de armas ao governo sudanês e teve participação na revitalização da indústria bélica no país, ao mesmo tempo em que o pressionou para que se moderassem as ações contra os rebeldes (BRAGA, 2012; BADMUS, 2008; UNAMID, 2019; UNITED NATIONS, 2019).

Por conseguinte, são diversas as fontes e áreas de instabilidade no país, no que se destaca a região de Darfur. Ao pensar um futuro cenário para o Sudão, é necessário analisar como todos os atores envolvidos se comportarão em face às mudanças políticas que vêm se desenvolvendo. Também é preciso lembrar que, mesmo com o cessar-fogo estabelecido, os embates não foram completamente interrompidos. Portanto, embora um acordo de paz esteja sendo arquitetado, para que haja uma resolução real, definitiva e sustentável para as hostilidades, é preciso que as raízes mais profundas dos conflitos sejam abordadas e solucionadas.

 

REFERÊNCIAS

BADMUS, Isiaka Alani. “Nosso Darfur, Darfur Deles”: A Política Desviante do Sudão e a Nascente “Limpeza Étnica” em uma Emergente Anarquia Africana. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p.309-360, maio 2008.

BRAGA, Camila de Macedo. As Estratégias Internacionais de Prevenção à Violência em Massa e a “Nova Guerra” no Darfur. 2012. 178 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Relações Internacionais, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais “San Tiago Dantas” (Unesp/Unicamp/Puc-sp), São Paulo, 2012.

BRAGA, Camila. O Conflito Armado em Darfur- Sudão. Série Conflitos Internacionais, Marília, v. 3, n. 5, p.1-8, out. 2016.

OCHA. Humanitarian Needs Overview 2020: Sudan. 2020a. Disponível em: https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/Sudan_2020_HNO.pdf . Acesso em: 22 abr. 2020.

OCHA. Humanitarian Response Plan January-December 2019: Sudan. 2019. Disponível em: <https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/Sudan_2019_Humanitarian_Response_Plan.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2019.

OCHA. Key Figures. Disponível em: www.unocha.org/sudan. Acesso em: 23 abr. 2020b.

PERES, Leonardo Augusto. O Genocídio como Problema Internacional Contemporâneo: Um Estudo do Caso Sudanês. 2016. 127 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

PSC REPORT. Negotiations to end all wars in Sudan: The African Union has a key role to play in the ongoing negotiations to end the civil war in Sudan. 2019. Disponível em: <https://issafrica.org/pscreport/psc-insights/negotiations-to-end-all-wars-in-sudan>. Acesso em: 20 nov. 2019.

RELIEFWEB. The situation in Abyei – Report of the Secretary-General (S/2019/817) [EN/AR]. 2019. Disponível em: <https://reliefweb.int/report/sudan/situation-abyei-report-secretary-general-s2019817-enar>. Acesso em: 20 nov. 2019.

SUDAN peace talks resume after deadlock: Officials say Khartoum and rebels have managed to pin down a partial agenda for discussions. Al Jazeera. Doha, p. 1-1. 18 out. 2019. Disponível em: <www.aljazeera.com/news/2019/10/sudan-peace-talks-resume-deadlock-191018192037100.html>. Acesso em: 20 nov. 2019.

THE HUMANITARIAN DATA EXCHANGE. Sudan Displacement Data: Registration [IOM DTM]. Disponível em: https://data.humdata.org/dataset/sudan-registration-data-iom-dtm. Acesso em: 22 abr. 2020.

THOUSANDS rally in Sudan, call for Bashir party to be disbanded: Rallies held in several cities with demonstrators calling for the former leader’s party to be dissolved. Al Jazeera. Doha, p. 1-1. 21 out. 2019. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2019/10/thousands-rally-sudan-call-bashir-party-disbanded-191021170631583.html>. Acesso em: 20 nov. 2019.

UNAMID. About UNAMID. Disponível em: <https://unamid.unmissions.org/about-unamid-0>. Acesso em: 20 nov. 2019.

UNISFA. Background. Disponível em: <https://unisfa.unmissions.org/background>. Acesso em: 20 nov. 2019.

UNITED NATIONS. UNAMID Fact Sheet. Disponível em: <https://peacekeeping.un.org/en/mission/unamid>. Acesso em: 20 nov. 2019.

UPPSALA CONFLICT DATA PROGRAM. Sudan. Disponível em: https://ucdp.uu.se/country/625. Acesso em: 23 abr. 2020.

 

Créditos da imagem: Amin Ismail, UNAMID. Disponível em: <www.flickr.com/photos/unamid-photo/42509873780/in/photostream/>