GEDES

Desde meados de abril, a Nicarágua vive uma delicada e complexa situação, confluindo protestos, repressão e um número considerável de mortos e feridos. A intensidade das ações, bem como o rápido desenvolvimento dos fatos, transformou o cenário da nação centro-americana, de modo que manifestações contra determinadas medidas governamentais passaram a um levante nacional demandando a democratização do país e justiça aos afetados pela onda de violência. As mobilizações tiveram início como uma forma de resistência às pretendidas reformas governamentais no sistema de seguridade social e foram recebidas com duras repressões, o que pareceu servir como estopim a uma acumulação de fatores, de negação de direitos e liberdades a descontentamentos socioeconômicos. Nesse quadro, uma geração de jovens se impulsionou a demandas e lutas, mas até o momento sem uma liderança política específica, o que pode representar uma desaprovação a políticos e partidos tradicionais. Para além do fim da violência e do estabelecimento de diálogo entre as várias partes envolvidas, o principal desafio dessa geração é tentar garantir um novo estilo de fazer política, que supere uma histórica cultura política de uso da força como amparo a governos e práticas.

Em meio a tal quadro, sobressai uma questão crucial: a participação de forças policiais e paramilitares como principais agentes da violência desencadeada na Nicarágua, com reflexos em possíveis posicionamentos do Exército enquanto instituição. De acordo com informes de organizações locais e internacionais (essencialmente realizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e pelo Centro Nicaraguense de Direitos Humanos), unidades policiais e grupos paramilitares estariam envolvidos em mais de 300 mortes e pelos menos 400 detenções, além de deixar cerca de 2000 feridos. A conjuntura vem sendo condenada extrarregionalmente, com denúncias de graves violações aos direitos humanos e pedidos de contenção às ações das forças de segurança do Estado e dissolução dos agrupamentos armados que atuam a favor do mesmo, tal como apelado pela Anistia Internacional.

Para a reflexão em torno do caso, alguns subsídios e marcos legais podem servir como amparo. A Constituição do país certifica o Presidente da República como comandante superior das Forças Armadas e de Segurança (também presente nas leis específicas da Polícia e do Exército: Lei 872 e Lei 181 respectivamente), o que, em última instância, conduziria à indicação de Daniel Ortega como responsável pela atuação de tais instituições. Aprofundando a questão especificamente ao redor da Polícia, e levando em consideração protocolos internacionais de atuação, podemos considerar que as unidades policiais nicaraguenses não demonstram estarem aptas a situações de manifestações, utilizando a força de maneira desproporcional e com medidas notadamente lesivas, opostas a um padrão de prevenção e controle da ordem quando esta é alterada. Ademais, a existência de grupos parapoliciais (paramilitares se ponderarmos seus equipamentos e modos de agir) configura mais um atenuante na fragilidade institucional do atual governo da Nicarágua, contrariando o texto constitucional que não permite a existência de outros corpos armados além do Exército e Polícia (artigo 95).

Por mais que não tenha atuado no presente âmbito, o Exército está em um plano complexo, porém, deveria se posicionar e reprovar o uso da violência e da repressão nas manifestações. A Constituição nicaraguense prevê o uso em âmbito de segurança interna somente em casos excepcionais, sob ordem do Presidente da República. Se os corpos policiais e paramilitares são o alicerce de contenção do regime Ortega, é improvável que o mesmo convoque o desarmamento de seu braço armado. Ao participarem do conflito, se converteriam em uma força política que não corresponde à sua natureza constitucional (caráter profissional, apartidário, apolítico, obediente e não deliberante). Por outro lado, tem-se o desafio de sobreviver institucionalmente nesse cenário polarizado, sem sofrer influências externas. Estariam em jogo interesses corporativos e a legitimidade perante a sociedade.

Ao não se posicionar, o Exército manteria certa cumplicidade com o cenário, zelando por benefícios com o governo, como aqueles vinculados à previdência social e aposentadorias. Ao contrário, caso desaprove publicamente a repressão governista, provavelmente receberia apoio local e da comunidade internacional; todavia, tal desaprovação não significaria uma intervenção direta no contexto de crise.

A complexidade da situação se acentua progressivamente com o igualmente gradual isolamento do governo de Ortega. A aprovação por parte da OEA da criação de uma comissão especial para integrar as tentativas de diálogo e buscar soluções pacíficas coloca mais um dilema a Ortega. A recusa à ajuda (que parece ser a tendência, uma vez que representantes do governo seguem acusando medidas internacionais como “ingerência” e “intervencionismo”) arriscaria a ampliação do distanciamento nicaraguense, além de fomentar inúmeras sanções de caráter bilateral e de organismos multilaterais (econômicas, diplomáticas e de assistência militar, por exemplo).

Por fim, uma última questão deve ser ponderada: os possíveis “legados” de tal período de crise. Um hipotético fim dos conflitos faria com que o país defrontasse uma instituição policial desprestigiada (e também o Exército, a depender de suas posturas) e a incerteza quanto ao destino dos grupos armados atuantes, que podem direcionar suas ações à delinquência e crimes comuns. Como julgar os crimes cometidos durante as manifestações e como realizar as reconversões necessárias na condução da agenda de Segurança serão desafios inevitáveis à Nicarágua.

O início do recente mandato de Daniel Ortega em 2017, em seus mais de dez anos consecutivos no poder, já trazia objeções pendentes aos setores de Defesa e Segurança, especialmente com o crescente processo de militarização regional. Hoje, os obstáculos são ainda maiores, com o temor e insegurança por parte da população, imagináveis questões migratórias (com fluxos existentes principalmente para a Costa Rica e majoritariamente de maneira ilegal, acentuando problemas nas fronteiras) e complicadas decisões a serem tomadas nos âmbitos policial e castrense. A mencionada histórica cultura política de uso da força e violência como amparo às demandas governamentais e como mediação é instrumento recorrente para a compreensão da realidade nicaraguense, porém, cada vez mais, a superação de tal traço e o desenvolvimento de um novo modo de ação política revela-se uma necessidade premente.

Fred Maciel é doutor em História pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCHS – UNESP/campus Franca). Atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento, Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR/campus Campo Mourão).

Imagem: Militar dos EUA observa o vulcão San Cristobal, na Nicarágua. Por: Joint Task Force Bravo.

Históricamente Chile y Ecuador han tenido excelentes relaciones. Desde las económicas, hasta las culturales y educacionales. Fuimos de los primeros países que establecimos mutuamente el reconocimiento de títulos y durante décadas jóvenes chilenos estudiaron en universidades ecuatorianas y ocurría lo mismo con estudiantes ecuatorianos en nuestra universidades. Por cierto, a nivel de Estados, desplegamos una amplia cooperación entre nuestras principales instituciones desde nuestros primeros años de vida independiente.

En todos esos intercambios, como es de comprender, florecieron las relaciones humanas que dieron forma a familias binacionales que estrecharon mas aun los vínculos. En la base de esta histórica amistad estaba la mas amplia coincidencia de nuestras respectivas diplomacias y del rol que ambas naciones podíamos desempeñar en la región. Desde sus primeras operaciones, la Armada de Chile encontró en Guayaquil aguas amistosas. En nuestras escuelas matrices siempre estuvimos acompañados de cadetes ecuatorianos.

Esta historia fecunda de amistad sin embargo padeció de momentos de frialdad. Coincidieron varias circunstancias para ello. Los países de la región vivieron hace poco momentos de ideologización de su proyección internacional. Pese a que históricamente siempre hemos tenido una amplia diversidad de regímenes políticos y de estrategias de desarrollo, se estableció hace algunos años una fuerte diferenciación entre los países del ALBA y su contrapartida, la Alianza del Pacifico, en su versión original. La dirigencia del Ecuador en esos años optó por adherir al ALBA, mientras que Alan García convocaba con éxito al entonces presidente Álvaro Uribe y al Presidente Piñera en su primera administración, a formar una alianza que se presentaba como alternativa no solo al ALBA sino también a los países del Mercosur. Mas allá de las diferencias, predominaron visiones de exclusión y de diferenciación.

Esos momentos además coincidieron con el episodio de las llamadas “cuerdas paralelas”, durante el juicio por el limite marítimo entre Chile y Perú. Los Tratados de 1952 y 1954 involucraban además a Ecuador. En una hábil maniobra la diplomacia peruana le ofreció todo al Ecuador, reconocimiento del paralelo como limite, respeto a la delimitación existente, con tal de que Ecuador no se hiciera parte del juicio.

Este episodio coincidió con difíciles momentos para la diplomacia quiteña: en marzo del 2008 tropas colombianas invadieron su territorio tras un campamento de las FARC allí instalado, dieron de baja a todos los guerrilleros, incluyendo un alto comandante del Secretariado, y además a un ciudadanos ecuatoriano, cuyos restos fueron trasladados a Bogotá.

Ha sido el incidente bilateral mas difícil en Sudamérica en los últimos años, hace exactamente una década. Los países involucrados rompieron relaciones, la región se tensó pero al final se impuso la diplomacia. En esos momentos, el Ecuador también enfrentaba una difícil relación con los EEUU por el cierre de la base aérea de Manta que usaban las FFAA norteamericanas. El episodio de “las cuerdas paralelas” consistió en que pese al desconocimiento de los Tratados vigentes y la demanda entablada por la diplomacia peruana, en un cuestionable giro a partir de marzo de 2010, las autoridades chilenas de entonces desplegaron un acercamiento a Lima. En la hipótesis explicatoria, se trató de privilegiar los aspectos económicos de la relación por sobre las consideraciones de soberanía y estrategia.

En la actualidad, la situación es diferente. El ALBA no vive sus mejores momentos y Ecuador toma distancia de su alineamiento. Y en Chile, si bien aún no hemos hecho un balance autocritico del fracaso de las “cuerdas paralelas” (entre otras cosas, perdimos mas de 22.000 km de presencia oceánica), se impone día a día una visión diferente. La demanda que Bolivia nos presentara bajo el reclamo de “obligación de negociar” desnuda la fragilidad de colocar la defensa de nuestra integridad territorial en manos ajenas. Hoy sería impensable que en Chile se hablase de “encapsular” el tema de la demanda, y que además, Chile condecorase al mandatario paceño y que nuestras autoridades subiesen al altiplano a brindar como si no hubiera pasado nada. Todo eso lo hizo Chile con Alan García en equívocos gestos en aquellos años.

Que Quito se despoje de algunos elementos ideológicos de su proyección internacional, y el que Chile mire la realidad en su total complejidad y no sólo con los ojos de los intereses económicos, restablecen las condiciones para que ambos países retomemos nuestros históricos lazos de amistad.

Ambos países podemos aportar estabilidad al Pacifico Sur, en actitud amistosa a todos, que permita conformar un espacio en esta ribera de la Cuenca del Pacifico de estabilidad y seguridad. Como bien lo entendieron los libertadores hace mas de doscientos años cuando confluyeron en un común esfuerzo por erradicar centros hegemónicos como el colonialismo trataba de preservar.

Gabriel Gaspar fue viceministro de defensa de Chile, embajador en Colombia y embajador plenipotenciario para America Latina.

Imagem: Cordilheira dos Andes Por: Romanceor.

Em 2011, a repercussão da “Primavera Árabe” rompeu um delicado equilíbrio na Síria. As tensões políticas, até então administradas pelo clã Assad com certa facilidade (já que a hegemonia familiar não se via ameaçada concretamente), explodiram em uma conflagração civil com milhares de grupos envolvidos, segundo os dados de base sobre conflitos da Universidade de Uppsala.

No embalo de revoltas populares, atores externos se voltaram ao conflito em moldes que remetiam à Guerra Fria: financiamento obscuro e treinamento oficioso a vários dos lados envolvidos. No debate público, os dirigentes dos destinos da comunidade internacional foram chamados a responder ativamente à calamidade que se alastrou na região – em especial no tocante à violência impelida pelos combates à população civil (principal questão a sensibilizar governos, organizações internacionais e setores da sociedade civil desde o início dos confrontos).

A proteção de civis em situações de conflito é um tema tradicional do Direito Internacional, mas é graças ao princípio da Responsabilidade de Proteger (popularizado pela sigla em inglês R2P) – inaugurado em 2001, e reformulado em 2005 – que o tópico ganhou sua forma mais sofisticada, a reboque de massacres ocorridos nos anos 1990. Mais do que proibir forças combatentes de dirigir violência à população geral, algo já consolidado no escopo clássico do Direito Humanitário, a R2P almeja vincular a atuação da comunidade internacional para a proteção ativa das populações em situações de violência em larga escala – impedindo a apatia generalizada como verificável no genocídio de Ruanda em 1994.

Assim, a R2P expressa um processo crescente de abalo do principal fundamento do Sistema Internacional contemporâneo (e cristalizado, por exemplo, nas Nações Unidas): o primado da soberania estatal. Contudo, a subversão proposta neste arcabouço não está alijada do atual protagonismo e autoridade do Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Segundo a própria doutrina, as intervenções cunhadas na R2P devem ser conduzidas com autorização expressa do órgão e preferencialmente com apoio de organizações regionais pertinentes. Caso contrário, quaisquer ações de uso da força permanecem como atuação ilegal e ilegítima.

No caso sírio, a possibilidade de anuência do CSNU nestes termos parece quase impossível. Uma das razões é que a intervenção na Líbia (2011), que seguiu a justificativa argumentativa e jurídica da R2P, serviu de expediente para que os agentes ocidentais promovessem a derrubada do governo de Muammar Gaddafi – algo além do mandato formal do Conselho, que permitia estritamente o uso da força para a proteção de civis. Tal caso provocou a utilização sistêmica do poder de veto por Rússia e China, paralisando a partir de então qualquer deliberação arrojada sobre a matéria.

Neste sentido, os ataques militares patrocinados por EUA, Reino Unido e França na Síria, em abril de 2018, são fundamentalmente contrários à legalidade internacional e atingem as bases centrais da governança global. Sem a legitimidade multilateral, tais ações não apenas permitem a especulação acerca de interesses escusos das potências ocidentais na região, mas sobretudo enfraquecem as garantias institucionais acerca do uso da força, desestabilizando ainda mais a ordem global. Este caso é emblemático da encruzilhada em que se encontram várias das instituições ancoradas no Direito Internacional, uma vez que expõe as debilidades das atuais estruturas em constranger os interesses autocentrados dos principais Estados, gerando o descrédito por parte dos demais membros do Sistema Internacional.

Operar no terreno da ilegalidade internacional prejudica as décadas de avanços conquistados sobre o uso da força e coloca em risco a já frágil estabilidade política no mundo. Consequentemente, a manutenção da própria ONU, que tem como razão de ser a garantia da paz e que se mantém relevante por mais de 70 anos, é colocada em xeque. A percepção de que uma segunda versão da “coalizão da boa-vontade” (responsável pelos ataques ao Iraque no começo do milênio) seria capaz de superar a inércia da comunidade internacional para Síria é falaciosa. Assim, como no caso iraquiano, a atuação ocidental alheia aos acordos e à legitimação de toda comunidade internacional há de comprometer quaisquer esforços de pacificação e reconstrução de curto e médio prazo, reverberando para a perpetuação da volatilidade política na região.

Duas são as claras alternativas possíveis para que cenários como este não se repitam: a aguardada reforma no Conselho de Segurança ou a reestruturação da permissão unilateral do uso da força. A primeira, se bem executada, tem maiores chances de restaurar o grau de legitimidade da Organização sem que haja o desmonte dos fundamentos da proteção humanitária. Já a segunda apresenta riscos maiores para a relativa estabilidade que o mundo viveu nas últimas sete décadas e pode culminar na completa implosão da governança global, prejudicando os Estados mais frágeis politicamente em prol de interesses que beneficiem apenas as grandes potências e gerem cada vez mais violência para populações vulneráveis.

Daniel Campos de Carvalho é professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Letícia Rizzotti Lima é mestranda pelo PPGRI San Tiago Dantas e pesquisadora do Gedes.

Imagem: The ruins of the American missile attack on Syria. Por: Fathi Nizam.

No dia 22 de agosto de 2018, o acidente que ocorreu durante os testes da terceira tentativa de lançamento de um protótipo do Veículo Lançador de Satélite (VLS), na base de lançamento de Alcântara, no Maranhão, completa 15 anos. A tragédia resultou na morte de 21 profissionais envolvidos com o projeto, na perda de investimentos financeiros, tecnológicos e de recursos humanos e no atraso no desenvolvimento do projeto. O marco dos 15 anos da tragédia é um momento oportuno para se refletir sobre as motivações e o significado da busca pela construção de um VLS nacional.

O objetivo de se produzir meios nacionais de acesso ao espaço se faz presente desde as origens da atividade aeroespacial brasileira, em 1945, com a criação do então Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA). Porém, a institucionalização das atividades e as iniciativas de elaborar um programa aeroespacial ocorreram apenas em 1961, com a criação do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais. Embora esse período seja caracterizado pelo envolvimento de civis e militares na condução das atividades, foi o Ministério da Aeronáutica que assumiu a liderança no desenvolvimento de foguetes de sondagem, que são considerados fases iniciais para a produção do VLS.

A partir de meados da década de 1960, já no regime autoritário, os maiores esforços do país no setor aeroespacial foram direcionados para o desenvolvimento de capacidade de lançamento de mísseis. Nesse período, destaca-se a inauguração do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte, e o lançamento da série de foguetes Sonda, que correspondeu a quatro foguetes de sondagem, entre 1969 e 1984. Foi também um momento de estabelecimento de parcerias internacionais voltadas para a cooperação em ciência e tecnologia, especialmente com as grandes potências. Cabe destacar que, nesse momento, as restrições para as transferências tecnológicas e venda de armamentos ainda não eram tão rígidas. As décadas de 1970 e 1980 corresponderam à ascensão da indústria bélica brasileira, que contou com o mercado externo tanto para as exportações de armamentos quanto para a importação de tecnologia e para o financiamento de investimentos no setor. Nesse sentido, vale contextualizar o fortalecimento do âmbito aeroespacial com o auge da indústria militar nacional.

O fim da década de 1970 e início dos anos 1980 também foi palco de importantes iniciativas que influenciaram direta e indiretamente o objetivo da construção do VLS. Em 1979, foi lançada a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), primeiro programa aeroespacial completo que buscava desenvolver os três elementos básicos da atividade aeroespacial: uma base de lançamento, um veículo lançador e quatro satélites. Como desdobramento da MECB, em 1983 foi construído o Centro de Lançamento de Alcântara, porém os avanços nos demais objetivos do programa foram prejudicados devido, por um lado, à crise econômica pela qual passou o país na década de 1980 e, por outro, pelo fortalecimento das restrições internacionais à transferência tecnológica, seja por ações unilaterais, principalmente pelos EUA, seja por ações multilaterais, por meio de regimes de não-proliferação, como o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês) criado em 1987. Esses fatores afetaram diretamente o objetivo de desenvolvimento do VLS, tanto pelo progressivo corte orçamentário quanto pelas dificuldades de obtenção das tecnologias necessárias para sua construção.

Nesse cenário de restrições políticas e orçamentárias, a alternativa adotada para dar continuidade aos projetos da MECB foi o estabelecimento de projetos de cooperação internacionais, dos quais se destaca a parceria com a China, assinada em 1988, para a produção de satélites. O plano inicial era que os satélites fossem lançados pelo VLS brasileiro, porém o atraso do projeto levou à decisão de lançar os equipamentos a partir de um veículo chinês, o que, embora contrariasse as expectativas da Força Aérea Brasileira, foi aceito, desde que a contratação do serviço chinês não prejudicasse o envio de recursos aos projetos brasileiros.

Contudo, o incipiente repasse de recursos orçamentários foi um dos elementos que mais dificultou os avanços no VLS, especialmente ao longo da década de 1990, quando os projetos do setor militar perderam lugar na agenda política do país, agravando a continuidade dos projetos, a aquisição de tecnologia e a formação de recursos humanos. Apesar desse cenário, a partir de 1993, as iniciativas na área receberam maior impulso. Nesse ano, ocorreu o primeiro voo de qualificação do foguete de sondagem VS-40, cujo propósito era testar o que poderia se tornar o quarto estágio do veículo lançador. Em 1997 e 1999, ocorreram testes de dois protótipos do VLS que, apesar de não terem obtido sucesso no lançamento, foram importantes para testar a tecnologia já desenvolvida.

A missão de se produzir um VLS nacional se insere na busca brasileira de obter autonomia tecnológica no setor. O domínio de todas as etapas da atividade aeroespacial e seus benefícios político-econômicos depende, em grande medida, da capacidade do país de não depender de serviços estrangeiros para levar satélites ao espaço e gerir as informações produzidas. No caso brasileiro, a construção do VLS enfrenta, além das dificuldades na transferência de tecnologia, constantes interrupções nos projetos desenvolvidos e as dificuldades de articular a importância do setor aeroespacial com os projetos políticos implementados por cada governo, o que envolve o aspecto orçamentário, político e social do âmbito da C&T para o país. No que tange ao VLS, o descaso com o histórico do projeto, – que tem mais de 40 anos de investimentos financeiros, políticos e de recursos humanos – foi crucial no resultado catastrófico do teste do terceiro protótipo do VLS, há 15 anos.

Adriane Gomes Fernandes de Almeida é mestranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do Gedes.

Imagem: Alcântara VLS accident. Por: Rose Brasil / Agência Brasil.

Em julho de 2018, comemoram-se os 50 anos da conclusão e abertura para assinaturas do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que entrou em vigor em 1970. Espinha dorsal do regime de não-proliferação nuclear, o tratado apresenta um tripé: não-proliferação de armas nucleares, desarmamento nuclear e cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear. Esse tripé reflete o quid-pro-quo entre os países que detinham armamentos nucleares (em inglês, nuclear weapons states, ou NWS) e os países que não possuíam essa capacidade (em inglês, non-nuclear weapons states, ou NNWS). De um lado, os NNWS renunciariam à ambição de adquirirem armamentos nucleares, recebendo em troca acesso facilitado à tecnologia nuclear para fins civis. De outro lado, os NWS se comprometiam a adotar medidas sistemáticas para a promoção do desarmamento e a respeitar o direito inalienável de todos os Estados à tecnologia nuclear para usos pacíficos.

De fato, esse arranjo consolidado no TNP foi resultado de duas décadas de reflexão sobre as possibilidades de controle da tecnologia nuclear, e sua formulação evidencia os desafios para a incorporação de perspectivas divergentes e conflitantes sobre as políticas a serem adotadas. O embate entre diferentes posições resultou na adoção de uma linguagem por vezes vaga ou ambígua, que não contrariasse abertamente os interesses das partes mais vocais na negociação. Assim, não foram estabelecidos critérios precisos para o desarmamento, e nota-se uma permissão tácita para a alocação de arsenais nucleares nos territórios de NNWS, contanto que esses arsenais pertencessem oficialmente às forças de NWS.

Desde 1970, o TNP demonstrou fragilidades, mas também apresentou importantes avanços. É notável, em primeiro lugar, a amplitude da adesão internacional ao tratado, a qual atingiu abrangência quase universal na década de 1990. Em 1992, França e China, que não haviam aderido ao TNP quando de sua formulação, passaram a compor o grupo dos NWS. Além disso, países tradicionalmente críticos do arranjo discriminatório estabelecido pelo tratado – ou seja, da diferenciação entre os países que desenvolveram armamento nuclear antes de 1968 e os que não estavam nessa condição – aderiram ao sistema, incluindo o Brasil e a Argentina. Não obstante esse sucesso, e apesar de o TNP ter mais Estados-parte do que qualquer outro mecanismo internacional controle de armamentos, os Estados que permanecem ausentes são justamente aqueles que optaram por adquirir armamentos nucleares à revelia dos termos acordados em 1968: Israel, Índia, Paquistão (que nunca assinaram o TNP) e Coreia do Norte (que assinou o TNP, mas denunciou o tratado em 2003).

Em segundo lugar, os mecanismos de salvaguarda, que envolvem processos de monitoramento e verificação, são um aspecto que repetidamente desperta debates internacionais. Esses processos, conduzidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e sistematizados em documento da própria AIEA (INFCIRC/153) em 1971, tinham como foco a fiscalização de materiais e instalações declarados pelos países signatários do tratado, e não a busca por materiais e instalações não declarados. A fragilidade desse modelo foi evidenciada no início da década de 1990, quando foi descoberto o programa nuclear clandestino do Iraque, após o fim da Guerra do Golfo.

Em decorrência disso, a década de 1990 trouxe novos esforços de reformulação do regime, com as deliberações acerca de um Protocolo Adicional (INFCIRC/540), que concedesse maior liberdade de ação à Agência. Assim, foram estabelecidos mecanismos para salvaguardas integradas, que garantissem aos Estados-parte do TNP que as declarações feitas pelos demais países eram não apenas corretas, mas também completas. Esses mecanismos, no entanto, só se aplicam aos países que aderiram ao Protocolo Adicional, ato que é inteiramente voluntário.

Em terceiro lugar, o que talvez seja o aspecto mais polêmico do TNP e de sua implementação se refere aos esforços dos NNWS para a promoção do desarmamento. Após 1970, as potências nucleares continuaram ampliando seus arsenais até o fim da década de 1980, à revelia do compromisso assumido através do tratado. Foi apenas com o fim da Guerra Fria e as mudanças no contexto geoestratégico que os esforços de desarmamento se tornaram uma realidade. De fato, esse ponto é sistematicamente fonte de discórdia entre os NWS e os NNWS, sendo que estes reivindicam ainda a concretização do Tratado Compreensivo de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) como uma demonstração adicional do comprometimento dos NWS para com o desarmamento.

Além disso, os NNWS demandam garantias de segurança por parte das potências nucleares: garantias negativas, de que os armamentos nucleares não serão usados contra países que não têm capacidade nuclear; e garantias positivas, de que as potências nucleares estenderão sua proteção aos países que abrirão mão dessa capacidade. Não é surpreendente que os NWS relutem em assumir tais compromissos.

De fato, nas Conferências de Revisão do TNP realizadas a cada cinco anos, o distanciamento entre os NWS e os NNWS tem se acentuado, como evidenciado pelo esforço destes em promover a negociação de um Tratado de Proibição de Armas Nucleares, repudiado pelas potências nucleares. Assim, os últimos 50 anos viram importantes avanços, mas também mantiveram pontos de tensão pendentes. Em 2020, será realizada mais uma Conferência de Revisão do TNP, e muitas das mesmas questões serão levantadas e, provavelmente, permanecerão irresolutas.

Não há respostas simples para essas questões: sistemas de salvaguardas, desarmamento, garantias de segurança, Estados que rejeitam o regime. Ademais, essas questões tendem a se agravar na medida em que se complicam as relações políticas entre tradicionais aliados, como os Estados Unidos e os países europeus, e entre tradicionais rivais, como os Estados Unidos, a Rússia e a China. Mas a lição do TNP deve ser observada atentamente pelos líderes de Estado nesses tempos conturbados: a diplomacia evitou que o problema nuclear se tornasse uma catástrofe nos últimos 50 anos, e a diplomacia é ainda a melhor resposta para os desafios nucleares que virão.

Luiza Elena Januário é doutoranda pelo PPGRI San Tiago Dantas, professora da UNIP e pesquisadora do Gedes.

Raquel Gontijo é doutora pelo PPGRI San Tiago Dantas, professora da PUC- MG e pesquisadora do Gedes.

Imagem: Nuclear Wetlands. Por: James Marvin Phelps.

Desde o estabelecimento do Organismo das Nações Unidas para a Vigilância da Trégua (ONUVT) em 1948 – com o objetivo de monitorar situações de cessar-fogo e armistícios no Oriente Médio sem o emprego da força –, outras setenta operações de paz foram instauradas sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) até hoje. Considerando o aniversário de setenta anos do organismo em 2018, é oportuno relembrar o contexto de surgimento dessas operações, traçar um balanço histórico, bem como balizar seus avanços e atuais desafios.

Tendo em vista o contexto de polarização entre Estados Unidos e a antiga União Soviética durante a Guerra Fria, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) não encontrava o consenso necessário para acionar o mecanismo de segurança coletiva – idealizado enquanto principal instrumento para a manutenção da paz e segurança internacional. Foi justamente sob essa conjuntura que surgiram as operações de paz, mecanismo alternativo que buscava evitar a simples inação da recém-criada organização perante conflitos interestatais.

Em texto intitulado “A evolução das operações de manutenção da paz das Nações Unidas”, Marrack Goulding apresentou uma das definições mais abrangentes sobre o que é uma operação de paz. Segundo o autor, trata-se daquelas operações de campo estabelecidas com o consenso das partes envolvidas, com o objetivo de auxiliar no controle e resolução de conflitos, agindo de modo imparcial em relação a essas partes em litígio e empregando a força o mínimo necessário.

Entretanto, apesar de todas atenderem em certa medida a essa definição mais ampla, o contexto no qual se inserem também influencia as atribuições de cada operação de paz. Nesse sentido, para fins didáticos e consciente de algumas exceções, é possível dividi-las em três fases, desconsiderando as missões políticas ou escritórios de bom ofício, por estarem subordinados ao Departamento de Assuntos Políticos da ONU. A primeira fase abarca aquelas operações estabelecidas durante a Guerra Fria, caracterizadas por efetivos essencialmente militares e atividades quase restritas à atuação nos conflitos enquanto terceira parte observadora, apenas auxiliando na prevenção do retorno das hostilidades e no monitoramento de cessar-fogo.

A segunda fase engloba o aumento exponencial no número de operações de paz estabelecidas pela ONU ao longo da década de 1990, marcada pelo fim da Guerra Fria e crescente instabilidade nos territórios recém-independentes. Entretanto, esse aumento – 38 operações de paz estabelecidas em apenas dez anos – foi acompanhado por mudanças no panorama da segurança internacional, demandando um debate mais profundo sobre esse instrumento que deixava de ser meramente extra-regular para figurar enquanto principal mecanismo de gerenciamento de conflitos da ONU.

Ao contrário das missões estabelecidas ao longo da Guerra Fria, mais homogêneas em relação aos efetivos empregados e às atividades desenvolvidas, além de usualmente limitadas à facilitação do diálogo entre as partes beligerantes sem imposição de soluções políticas, as operações de paz na década de 1990 passaram a englobar tarefas adicionais como: assistência humanitária; monitoramento de eleições; auxílio ao governo local em atividades administrativas; entre outras. É nesse contexto que tem início o processo de reforma das operações de paz, com a criação do Departamento de Operações de Paz (DPKO, na sigla em inglês) e a elaboração de diversos documentos que buscavam debater os principais obstáculos e estabelecer diretrizes.

Por fim, podemos compreender uma terceira fase das operações de paz seguindo desde 2000 até os dias atuais. Estas diferenciam-se por serem influenciadas pelas recomendações desses documentos, em especial o Relatório Brahimi, que abrangia desde a concepção e planejamento até a execução dessas operações. Atualmente, quinze operações de paz das Nações Unidas seguem em curso, sendo que apenas uma não está localizada no continente africano ou na região do Oriente Médio – a Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH). Isso demonstra que, apesar de os países contribuintes terem se diversificado com o tempo, segue concentrada a localização dessas operações de paz.

Além disso, entre os atuais desafios, duas questões ganham destaque. A primeira delas envolve o emprego da força, muitas vezes compreendido enquanto solução lógica, mas que esconde nuances e demanda exames mais profundos. Recentemente foi divulgado um relatório sobre o assunto, elaborado sob coordenação do general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz – que comandou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) entre 2007 e 2009, e a Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrático do Congo (MONUSCO) entre 2013 e 2015. Recomendando mudanças em relação ao que se intitulou “uma postura excessivamente defensiva” das forças de paz da ONU, o documento tem como objetivo identificar por que tantos integrantes de forças de paz foram mortos nos últimos anos e o que deveria ser feito para reduzir esse número.

Entretanto, apesar de considerar aspectos importantes como o preparo e as condições para tal emprego, a discussão permanece concentrada nas mortes de militares e civis das próprias forças de paz da ONU. Ainda que essa não seja um uma questão menor, não pode ser compreendida como quadro completo de uma discussão que também deveria priorizar a população afetada por essa violência. Ao trazer enquanto subtítulo do relatório a frase “precisamos mudar a maneira como estamos desenvolvendo as atividades” (tradução livre), os debates marginalizam a maneira como essas atividades afetam a população que vivencia cotidianamente esses cenários de instabilidade.

Ainda nessa linha, a segunda questão que permanece enquanto desafio atual das operações de paz diz respeito à baixa participação da população local no processo de recondução da paz, o que acaba perpetuando sistemas estratificados e excludentes. Especialmente no que se refere à marginalização de jovens e mulheres no debate político e na elaboração de novas dinâmicas, amplamente compreendidos enquanto grupos recebedores de auxílio apenas, quase desprovidos de capacidade de agência. Em suma, apesar de as lacunas observadas não significarem um completo fracasso das operações de paz, elas deixam claro que tal mecanismo não representa um recurso irrevogavelmente benéfico ou, tampouco, livre de interesses, permanecendo fundamental uma análise mais detida e crítica sobre seus preceitos e efeitos.

Kimberly Alves Digolin é mestre em Relações Internacionais pelo PPG RI San Tiago Dantas, pesquisadora do Gedes e professora da UNIP.

Imagem: UN Photo / Sylvain Liechti